Execução Fiscal 0016782-08.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 11.193,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. F. A. SANTOS(NORTE MINAS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/02/2026, 09:47

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:58

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:25

Remetidos os autos da Contadoria

25/11/2025, 12:25

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:25

Realizado cálculo de custas

25/11/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0016782-08.2005.8.01.0001 (001.05.016782-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1M. F. A. SantosB0 - Indefiro o pedido de liberação dos valores tornados indisponíveis em favor da parte exequente, com fundamento no § 3º da cláusula segunda do termo de parcelamento, uma vez que o referido termo não f

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 10:59

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:16

Todas as movimentações(285)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/02/2026, 09:47

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:58

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:25

Remetidos os autos da Contadoria

25/11/2025, 12:25

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:12

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:25

Realizado cálculo de custas

25/11/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0016782-08.2005.8.01.0001 (001.05.016782-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1M. F. A. SantosB0 - Indefiro o pedido de liberação dos valores tornados indisponíveis em favor da parte exequente, com fundamento no § 3º da cláusula segunda do termo de parcelamento, uma vez que o referido termo não f

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 10:59

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:36

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:38

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 10:37

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:14

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:00

Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 04:16

Recebidos os autos

03/06/2025, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria

03/06/2025, 13:55

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 13:55

Juntada de Outros Documentos

02/06/2025, 08:37

Realizado cálculo de custas

02/06/2025, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:20

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:33

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0016782-08.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 230, suspenda-se a execução até o dia 31 de dezembro de 2025 (art. 922 do NCPC) - pp. 231/232. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impul

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:25

Recebidos os autos

20/03/2025, 09:56

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:39

Expedida/Certificada

17/01/2025, 11:13

Recebidos os autos

15/01/2025, 13:13

Mero expediente

15/01/2025, 13:13

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:03

Juntada de Outros Documentos

23/02/2024, 07:53

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 09:54

Bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 09:54

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:33

Juntada de Ofício

18/05/2023, 09:18

Juntada de Outros Documentos

28/03/2023, 13:55

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:39

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 13:27

Expedida/Certificada

31/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:33

Recebidos os autos

03/10/2022, 09:13

Mero expediente

03/10/2022, 09:13

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 19:09

Juntada de Mandado

01/04/2022, 12:12

Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 13:22

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:20

Mero expediente

25/10/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:24

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:02

Juntada de Outros Documentos

27/03/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 23:33

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:35

Ato ordinatório

20/02/2019, 14:15

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 09:12

Expedição de Outros Documentos.

05/11/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 11:02

Juntada de Outros Documentos

24/10/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 20:24

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 12:03

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2018 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 09:22

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 13:37

Expedida/Certificada

08/10/2018, 13:10

Recebidos os autos

05/10/2018, 12:44

Mero expediente

05/10/2018, 12:44

Conclusos para decisão

29/07/2018, 14:11

Juntada de Outros Documentos

28/05/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 20:06

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:28

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:14

Ato ordinatório

12/03/2018, 11:34

Juntada de Outros Documentos

27/11/2017, 15:27

Juntada de Outros Documentos

27/11/2017, 15:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 17:25

Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:02

Outras Decisões

29/09/2017, 13:46

Recebidos os autos

31/05/2017, 11:22

Conclusos para decisão

23/05/2017, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2016, 14:50

Juntada de Outros Documentos

25/08/2016, 14:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2016, 16:15

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 15:20

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:54

Recebidos os autos

22/07/2016, 19:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2016, 19:18

Conclusos para despacho

22/07/2016, 18:28

Juntada de Outros Documentos

01/04/2016, 14:45

Recebidos os autos

19/10/2015, 10:16

Processo Reativado

03/08/2015, 16:53

Conclusos para decisão

10/07/2015, 10:11

Juntada de Outros Documentos

26/03/2015, 15:20

Juntada de Outros Documentos

26/03/2015, 15:20

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 19:19

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 11:35

Ato ordinatório

10/03/2015, 11:24

Juntada de Outros Documentos

24/04/2014, 13:45

Juntada de Outros Documentos

24/04/2014, 13:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2014, 13:53

Arquivado Provisoramente

11/02/2014, 13:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Mero expediente

13/03/2013, 12:00

Somente Publicar

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

06/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/09/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

10/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/04/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2011, 12:00

Outras Decisões

21/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 12:00

Outras Decisões

16/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

15/09/2010, 12:00

Despacho

09/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Processo suspenso

16/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

27/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

25/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

21/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2009, 12:00

Aguardando providência

15/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

06/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

24/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/09/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2008 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/09/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

09/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2008.

10/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

24/06/2008, 12:00

Aguardando providência

24/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

20/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

09/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

19/05/2008, 12:00

Aguardando providência

19/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

08/05/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

11/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

19/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

15/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2008.

15/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

19/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

10/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

14/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

04/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/11/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

01/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

01/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

01/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

10/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

26/09/2006, 12:00

Juntada de Certidão

26/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/09/2006, 12:00

Remessa à Central de Mandados - CEMAN

25/09/2006, 12:00

Juntada de Certidão

18/09/2006, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

18/09/2006, 12:00

Remessa à Central de Mandados - CEMAN

11/09/2006, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/08/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

29/08/2006, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

29/08/2006, 12:00

Expedição de Edital.

28/08/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

28/08/2006, 12:00

Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)

23/08/2006, 12:00

Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)

21/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2006, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

09/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

17/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

10/04/2006, 12:00

Juntada de Mandado

24/02/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2006.

24/02/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/02/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

24/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

23/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2006.

12/01/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/01/2006, 12:00

Expedição de Carta.

13/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

09/12/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

09/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

06/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

06/12/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

02/12/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:27

Interlocutória

•20/09/2012, 12:28

Todos os documentos(33)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:27

Interlocutória

•20/09/2012, 12:28

Interlocutória

•20/09/2012, 12:28

Interlocutória

•06/12/2012, 12:35

Despacho

•13/03/2013, 11:41

Ato Ordinatório

•10/03/2015, 11:24

Despacho

•22/07/2016, 19:18

Interlocutória

•29/09/2017, 13:46

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 13:14

Despacho

•05/10/2018, 12:44

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2018, 15:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 09:12

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 14:15

Despacho

•25/10/2021, 11:20

Despacho

•03/10/2022, 09:13

Interlocutória

•21/02/2024, 09:54

Despacho

•15/01/2025, 13:13

Interlocutória

•20/03/2025, 09:56

Interlocutória

•25/08/2025, 15:00

Interlocutória

•13/11/2025, 10:59