Cumprimento de sentença 0707538-86.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.490,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

KEROLAYNI DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

PAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

SAMUEL DA SILVA FARIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273·CPF·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP 25639·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP 25639·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

KEROLAYNI DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

PAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

SAMUEL DA SILVA FARIAS

TERCEIRO

WILSON DA SILVA FARIAS

TERCEIRO

SAMILLI DA SILVA FARIAS

TERCEIRO

JUNIOR DA SILVA FARIAS, VULGO JUNIOR OU PACU

TERCEIRO

SAYMO SILVA FARIAS

TERCEIRO

CLEUSENIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:06

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 12:37

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 12:34

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0707538-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - CREDORA: B1Kerolayni da Silva FariasB0 - DEVEDOR: B1Banco Pan S.AB0 - B1Panamericano e Adm de Corretagem de Seguros e Previdenia Privada LtdaB0 - B1

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 07:59

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 13:10

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:06

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 12:37

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 12:34

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•19/11/2020, 20:05

Interlocutória

•11/12/2020, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0707538-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - CREDORA: B1Kerolayni da Silva FariasB0 - DEVEDOR: B1Banco Pan S.AB0 - B1Panamericano e Adm de Corretagem de Seguros e Previdenia Privada LtdaB0 - B1

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 07:59

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0707538-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - CREDORA: B1Kerolayni da Silva FariasB0 - DEVEDOR: B1Banco Pan S.AB0 - B1Panamericano e Adm de Corretagem de Seguros e Previdenia Privada LtdaB0 - B1Too Seguros S/AB0 - Dá as partes por intimadas para, no

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:07

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:07

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:05

Recebidos os autos

26/08/2025, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria

26/08/2025, 09:52

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2025, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 07:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 19:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 12:10

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0707538-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - DEVEDOR: B1Banco Pan S.AB0 - B1Panamericano e Adm de Corretagem de Seguros e Previdenia Privada LtdaB0 - B1Too Seguros S/AB0 - DEFIRO o pedido de pp.

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 13:03

deferimento

15/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Antonio Augusto de Carvalho e Silva (OAB 25639/SP), Antonio Augusto de Carvalho e Silva (OAB 25639/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0707538-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Kerolayni da Silva Farias - Devedor: Too Seguros S/A, Panamericano e Adm de Corretagem de Seguros e Previdenia Privada Ltda, Banco Pan S.A - Intime-se a parte Credora Kerolayni da Silva Farias, por seu(s) patrono(s) para, no prazo de 05

26/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 14:49

Mero expediente

15/03/2025, 17:54

Processo Reativado

12/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:38

Expedida/Certificada

07/11/2024, 00:14

Evoluída a classe de 7 para 156

06/11/2024, 21:11

Outras Decisões

04/11/2024, 08:10

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2024, 07:29

Expedida/Certificada

02/07/2024, 11:41

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:09

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria

13/06/2024, 13:07

Realizado cálculo de custas

12/06/2024, 09:54

Realizado cálculo de custas

12/06/2024, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2024, 17:50

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:49

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 11/06/2024_hora, 5ª Vara Cível.

11/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:49

Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:41

Ato ordinatório

11/04/2024, 09:39

Ato ordinatório

05/04/2024, 19:27

Processo Reativado

05/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/04/2023, 12:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:57

Realizado cálculo de custas

24/04/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2023, 08:07

Expedida/Certificada

05/04/2023, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 10:13

Ato ordinatório

06/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

28/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 07:32

Realizado cálculo de custas

09/12/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:21

Expedida/Certificada

07/12/2022, 09:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/12/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:02

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2022, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:10

Expedida/Certificada

27/09/2022, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2022, 08:07

Expedida/Certificada

22/08/2022, 11:59

Outras Decisões

20/08/2022, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2022, 07:15

Expedida/Certificada

06/07/2022, 12:38

Outras Decisões

05/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2022, 08:29

Expedida/Certificada

07/04/2022, 10:54

Ato ordinatório

05/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2022, 11:05

Expedida/Certificada

18/03/2022, 10:03

Outras Decisões

16/03/2022, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 09:19

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:31

Juntada de Mandado

26/10/2021, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 07:58

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:25

Expedida/Certificada

19/08/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 11:07

Outras Decisões

16/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 21:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/05/2021, 21:51

Conclusos para decisão

11/05/2021, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 11:49

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:36

Expedida/Certificada

16/04/2021, 09:27

Ato ordinatório

15/04/2021, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 09:46

Mero expediente

05/02/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 20:21

Ato ordinatório

29/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 06:00

Expedição de Carta.

11/01/2021, 14:36

Expedição de Carta.

11/01/2021, 14:36

Expedição de Carta.

11/01/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2021 10:00:00, 5ª Vara Cível.

08/01/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 10:15

Expedida/Certificada

17/12/2020, 15:46

Outras Decisões

11/12/2020, 20:36

Conclusos para decisão

11/12/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 21:06

Expedida/Certificada

26/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:46

Outras Decisões

19/11/2020, 20:05

Conclusos para decisão

25/09/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:24

Ata de Audiência (Outras)

•05/02/2021, 11:14

Interlocutória

•16/08/2021, 16:14

Interlocutória

•16/03/2022, 23:49

Interlocutória

•05/07/2022, 09:28

Interlocutória

•20/08/2022, 23:12

CARIMBO

•27/09/2022, 10:43

CARIMBO

•07/12/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:44

CARIMBO

•04/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:39

Interlocutória

•04/11/2024, 08:10

Despacho

•15/03/2025, 17:54

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•19/11/2020, 20:05

Interlocutória

•11/12/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:24

Ata de Audiência (Outras)

•05/02/2021, 11:14

Interlocutória

•16/08/2021, 16:14

Interlocutória

•16/03/2022, 23:49

Interlocutória

•05/07/2022, 09:28

Interlocutória

•20/08/2022, 23:12

CARIMBO

•27/09/2022, 10:43

CARIMBO

•07/12/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:44

CARIMBO

•04/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:39

Interlocutória

•04/11/2024, 08:10

Despacho

•15/03/2025, 17:54

Interlocutória

•15/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:07

CARIMBO

•14/10/2025, 07:59