Cumprimento de sentença 0709478-86.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.108,98

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO TORRES

CPF

Reu

GABRIEL MAIA GELPKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA

OAB/AC 2463·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MAIA GELPKE

OAB/AC 5494·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:20

Mero expediente

03/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 00:30

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2025, 12:32

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GABRIEL MAIA GELPKE (OAB 5494/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC) - Processo 0709478-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Gabriel Maia GelpkeB0 - O Estado do Acre propôs ação de execução com base em títulos extrajudiciais em face de Antônio Torres, ex-Secretário de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, e Gabriel Maia Gelpke. Relatou que os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre hav

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2025, 20:15

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:20

Mero expediente

03/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 00:30

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 13:56

Documentos

Interlocutória

•17/12/2020, 12:45

Despacho

•22/07/2021, 10:55

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2025, 12:32

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GABRIEL MAIA GELPKE (OAB 5494/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC) - Processo 0709478-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Gabriel Maia GelpkeB0 - O Estado do Acre propôs ação de execução com base em títulos extrajudiciais em face de Antônio Torres, ex-Secretário de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, e Gabriel Maia Gelpke. Relatou que os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre hav

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GABRIEL MAIA GELPKE (OAB 5494/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC) - Processo 0709478-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dirija-se à Coordenadoria de Execução da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, a fim de formalizar o acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do Estado do Acre à p. 113. Após a celebração do acordo, deverá

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:15

Mero expediente

21/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Gabriel Maia Gelpke (OAB 5494/AC) Processo 0709478-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Trata-se de ação de execução proposta pelo Estado do Acre contra os executados Antônio Torres e Gabriel Maia Gelpke, com fundamento no Acórdão nº 10.862/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que aplicou multa pecuniária individual no valor de R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais). Contudo, em man

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:46

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 08:36

Juntada de Mandado

01/10/2024, 08:36

Conclusos para despacho

27/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 10:38

Juntada de Outros Documentos

20/08/2024, 12:32

Juntada de Outros Documentos

07/08/2024, 14:08

Bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 09:01

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:25

Expedida/Certificada

04/04/2024, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/01/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:22

Ato ordinatório

18/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:10

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:01

Mero expediente

23/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2023, 09:01

Mero expediente

21/06/2023, 08:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 19:29

Execução frustrada

23/03/2022, 07:15

Execução frustrada

23/03/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 07:13

Ato ordinatório

23/03/2022, 07:08

Mero expediente

22/03/2022, 09:03

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:05

Mero expediente

26/10/2021, 09:33

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 20:05

Ato ordinatório

10/08/2021, 11:37

Mero expediente

22/07/2021, 10:55

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 07:51

Transitado em Julgado em 15/07/2021

15/07/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:40

Declarada incompetência

17/12/2020, 12:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:37

Despacho

•26/10/2021, 09:33

Despacho

•22/03/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 07:08

Despacho

•21/06/2023, 08:45

Despacho

•23/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:48

Interlocutória

•28/02/2024, 16:15

Interlocutória

•20/06/2024, 09:01

Interlocutória

•16/01/2025, 18:59

Despacho

•21/05/2025, 08:53

CARIMBO

•01/10/2025, 13:45

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•17/12/2020, 12:45

Despacho

•22/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:37

Despacho

•26/10/2021, 09:33

Despacho

•22/03/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 07:08

Despacho

•21/06/2023, 08:45

Despacho

•23/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:48

Interlocutória

•28/02/2024, 16:15

Interlocutória

•20/06/2024, 09:01

Interlocutória

•16/01/2025, 18:59

Despacho

•21/05/2025, 08:53

CARIMBO

•01/10/2025, 13:45

Despacho

•03/12/2025, 08:49