Apelação Cível 0707752-48.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LUCILENE RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KRAUSE ROMERO

OAB/AC 3064·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO

Representa: Réu

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Réu

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:57

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 12:57

Juntada de Decisão

03/05/2022, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

23/02/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 08:48

Recurso especial admitido

06/01/2021, 20:24

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2020, 15:27

Juntada de Certidão

23/11/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 08:13

Ato ordinatório

29/10/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

15/10/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:56

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:57

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 12:57

Juntada de Decisão

03/05/2022, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

23/02/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:20

Documentos

Interlocutória

•17/12/2019, 18:11

TipoProcessoDocumento#536

•01/05/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 08:48

Recurso especial admitido

06/01/2021, 20:24

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2020, 15:27

Juntada de Certidão

23/11/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 08:13

Ato ordinatório

29/10/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

15/10/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:56

Transferência de Processo - Saída

15/10/2020, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

10/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 19:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 08:55

Expedição de Acórdão.

02/05/2020, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/05/2020, 11:35

Conclusos para decisão

29/04/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/04/2020, 09:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 12:52

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 11:26

Inclusão em Pauta

13/04/2020, 18:04

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 08:39

Ato ordinatório

07/04/2020, 15:15

Conclusos para julgamento

07/01/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 16:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 09:53

Expedição de Decisão.

17/12/2019, 18:11

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

05/11/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 09:46

Processo Cadastrado

31/10/2019, 10:19

Recebidos os autos

31/10/2019, 09:32

Interlocutória

•06/01/2021, 20:24