Procedimento Comum Cível 0700232-28.2023.8.01.0012 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700232-28.2023.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Taumaturgo SáB0 - III.DISPOSITIVO Intimação - ADV: WELITON SANTANA DE LIMA (OAB 5914/AC) - Processo 0700232-28.2023.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RAIMUNDO TAUMATURGO SÁ em face do MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, para: 1) ANULAR o crédito tributário concernente ao IPTU dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, no valor total de R$ 1.594.496,22, por indevida cobrança em imóvel não l

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:41

Outras Decisões

22/04/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Taumaturgo Sá - Dá a parte autora por intimada, por seus advogados, para comparecer a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 22/04/2025, às 08:00h. A audiência será híbrida: PRESENCIAL com possibilidade de participação on-line (videoconferência) pelo GOOGLE MEET, acessando o link https://meet.google.com/asn-udqe-rnu. Cada parte poderá apresentar até 3 test Intimação - ADV: Weliton Santana de Lima (OAB 5914/AC) Processo 0700232-28.2023.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 20:20

Interlocutória

•03/12/2023, 20:14

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Outras Decisões

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

Expedida/Certificada

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