Cumprimento de sentença 0700452-45.2017.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Alan Rogers Simão Alves - Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Defiro o pedido conforme solicitado. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 10:56

deferimento

29/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 04:36

Mero expediente

27/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alan Rogers Simão AlvesB0 - Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Trata-se de manifestação da parte exequente noticiando novo descumprimento da decisão judicial pelo Estado do Acre e requerendo, dentre outras medidas, o bloqueio/sequestro de verbas públicas para custeio de tratamento na rede particular. Considerando que a pretensão envolve a realização de procedimento médi

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 08:40

Outras Decisões

16/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(265)

Publicado ato_publicado em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Alan Rogers Simão Alves - Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Defiro o pedido conforme solicitado. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 10:56

deferimento

29/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 04:36

Mero expediente

27/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alan Rogers Simão AlvesB0 - Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Trata-se de manifestação da parte exequente noticiando novo descumprimento da decisão judicial pelo Estado do Acre e requerendo, dentre outras medidas, o bloqueio/sequestro de verbas públicas para custeio de tratamento na rede particular. Considerando que a pretensão envolve a realização de procedimento médi

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 08:40

Outras Decisões

16/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alan Rogers Simão AlvesB0 - "Dar-se por intimada a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias." Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES (OAB 3246/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 13:37

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:25

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alan Rogers Simão AlvesB0 - Autos n.º 0700452-45.2017.8.01.0009 ClasseCumprimento de sentença RequerenteAlan Rogers Simão Alves RequeridoEstadodo Acre Decisão Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Trata-se de fase de cumprimento de sentença formulado por Alan Rogers Simão Alves em face do Estado do Acre que objetivo o Tratamento Fora do Domicílio TFD do demandante, abrange

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:31

Deferimento em Parte

04/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alan Rogers Simão AlvesB0 - Despacho de fl. 424. Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a documentação necessária, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:02

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:31

Mero expediente

15/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição inicial

30/12/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:15

Outras Decisões

09/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alan Rogers Simão AlvesB0 - Tendo em vista o princípio da vedação da decisão surpresa, Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - intime-se, pela última vez, a parte exequente para que se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo, voltem-me conclusos.

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:00

Mero expediente

01/12/2025, 20:21

Conclusos para despacho

30/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alan Rogers Simão AlvesB0 - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Senador Guiomard (AC), 14 de novembro de 2025. Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES (OAB 3246/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 12:08

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:57

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:55

Mero expediente

18/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 13:33

Processo Reativado

25/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:14

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:16

Mero expediente

09/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alan Rogers Simão AlvesB0 - Autos n.º 0700452-45.2017.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Requerente Alan Rogers Simão Alves Requerido Estado do Acre Despacho Manifeste-se o patrono do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. 346/373. Após, retornem os autos conclusos. Senador Guiomard- AC, 26 Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 13:28

Mero expediente

26/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alan Rogers Simão AlvesB0 - Decisão Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com tutela provisória de urgência ajuizada por Alan Rogers Simão Alves em face do Estado do Acre, na qual alega ser portador de Osteocondromatose Múltipla e Hereditária, doença que causa dores intensas e perda progressiva dos movimentos das pernas. O a

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:19

Outras Decisões

06/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 11:02

Juntada de Mandado

27/05/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 11:08

Mero expediente

24/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Alan Rogers Simão Alves - Requerido: Estado do Acre - Autos n.º 0700452-45.2017.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Requerente Alan Rogers Simão Alves Requerido Estado do Acre Despacho Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Cump Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0700452-45.2017.8.01.0009 - Cumprimento de sentença -

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 10:46

Mero expediente

27/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:36

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:36

Processo Reativado

27/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:03

Mero expediente

11/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:26

Expedida/Certificada

29/02/2024, 07:47

Ato ordinatório

29/02/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:04

Processo Reativado

14/02/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:31

Ato ordinatório

17/04/2023, 08:29

Mero expediente

15/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:02

Ato ordinatório

19/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 07:56

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

29/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:50

Ato ordinatório

24/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:42

Ato ordinatório

20/10/2021, 09:15

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:19

deferimento

19/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:51

Ato ordinatório

10/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:45

Ato ordinatório

28/06/2021, 10:49

Recebidos os autos

24/06/2021, 19:34

deferimento

24/06/2021, 19:34

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:08

Ato ordinatório

28/04/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 08:09

Juntada de Mandado

02/03/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:08

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 11:16

Recebidos os autos

06/02/2021, 07:25

Mero expediente

06/02/2021, 07:25

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:36

Ato ordinatório

04/12/2020, 08:53

Mero expediente

10/11/2020, 21:54

Conclusos para despacho

09/11/2020, 22:42

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 22:25

Execução frustrada

26/08/2020, 13:22

Recebidos os autos

03/08/2020, 18:43

Mero expediente

03/08/2020, 18:43

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:48

Juntada de Outros Documentos

31/07/2020, 22:16

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 18:38

Ato ordinatório

29/06/2020, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2020, 08:35

Juntada de Outros Documentos

25/06/2020, 14:59

Juntada de Outros Documentos

25/06/2020, 14:59

Juntada de Outros Documentos

25/06/2020, 14:59

Juntada de Outros Documentos

25/06/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 07:13

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 18:40

Ato ordinatório

16/04/2020, 16:22

Recebidos os autos

31/03/2020, 18:07

Outras Decisões

31/03/2020, 18:07

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:21

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 14:50

Execução frustrada

22/11/2019, 08:39

Recebidos os autos

07/11/2019, 09:58

Mero expediente

07/11/2019, 09:58

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:41

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 12:33

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:42

Mero expediente

31/10/2019, 16:42

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:59

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 00:29

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 13:26

Ato ordinatório

23/09/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 08:48

Processo Reativado

18/09/2019, 09:20

Execução frustrada

03/05/2019, 11:41

Juntada de Outros Documentos

03/05/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 00:13

Ato ordinatório

05/04/2019, 11:41

Recebidos os autos

05/04/2019, 10:07

Mero expediente

05/04/2019, 10:07

Conclusos para despacho

18/12/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

17/12/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 20:42

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 09:14

Ato ordinatório

23/11/2018, 17:54

Mero expediente

21/11/2018, 08:42

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 12:26

Execução frustrada

19/09/2018, 11:31

Execução frustrada

19/09/2018, 11:30

Juntada de Outros Documentos

18/09/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:20

Ato ordinatório

31/08/2018, 12:37

Recebidos os autos

31/08/2018, 10:38

Mero expediente

31/08/2018, 10:38

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:49

Recebidos os autos

28/08/2018, 15:49

Conclusos para decisão

27/08/2018, 11:15

Conclusos para decisão

27/08/2018, 11:15

Juntada de Outros Documentos

27/08/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 19:26

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 13:20

Ato ordinatório

11/07/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2018, 09:40

Expedição de Outros Documentos.

04/07/2018, 09:40

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:59

Recebidos os autos

19/06/2018, 17:56

Mero expediente

19/06/2018, 17:56

Conclusos para despacho

13/06/2018, 11:38

Juntada de Outros Documentos

29/05/2018, 12:48

Sem descrição

09/04/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 19:27

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 16:17

Ato ordinatório

31/01/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 19:07

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 10:15

Ato ordinatório

01/12/2017, 08:36

Mero expediente

07/11/2017, 10:53

Juntada de Outros Documentos

23/10/2017, 10:29

Juntada de Outros Documentos

11/09/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 19:17

Ato ordinatório

18/08/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 17:01

Ato ordinatório

14/08/2017, 16:35

Outras Decisões

03/08/2017, 09:11

Juntada de Outros Documentos

13/07/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 08:58

Ato ordinatório

30/06/2017, 16:33

Mero expediente

20/06/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 13:03

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 10:28

Documentos

Despacho

•20/06/2017, 11:07

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 16:33

Interlocutória

•03/08/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 17:02

Despacho

•07/11/2017, 10:53

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 08:36

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 12:39

Despacho

•19/06/2018, 17:56

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 17:40

Despacho

•31/08/2018, 10:38

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 12:37

Despacho

•21/11/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 17:54

Despacho

•05/04/2019, 10:07

Todos os documentos(54)

Despacho

•20/06/2017, 11:07

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 16:33

Interlocutória

•03/08/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 17:02

Despacho

•07/11/2017, 10:53

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 08:36

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 12:39

Despacho

•19/06/2018, 17:56

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 17:40

Despacho

•31/08/2018, 10:38

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 12:37

Despacho

•21/11/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 17:54

Despacho

•05/04/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 11:48

Despacho

•31/10/2019, 16:42

Despacho

•07/11/2019, 09:58

Interlocutória

•31/03/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 08:36

Despacho

•03/08/2020, 18:43

Despacho

•10/11/2020, 21:54

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:53

Despacho

•06/02/2021, 07:25

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 14:58

Interlocutória

•24/06/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:54

Interlocutória

•19/10/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:25

Interlocutória

•31/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:34

Despacho

•15/03/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:29

Interlocutória

•24/05/2023, 16:16

Despacho

•11/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:36

Despacho

•27/02/2025, 15:56

Despacho

•24/04/2025, 16:40

Interlocutória

•06/06/2025, 14:23

Despacho

•26/06/2025, 14:59

Despacho

•09/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:13

Despacho

•18/08/2025, 14:30

Despacho

•01/12/2025, 20:21

Interlocutória

•09/12/2025, 18:21

Despacho

•15/01/2026, 09:07

Interlocutória

•04/02/2026, 16:31

Interlocutória

•16/03/2026, 12:57

Despacho

•27/04/2026, 11:50

Interlocutória

•29/04/2026, 08:17