Procedimento Comum Cível 0700788-87.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.738,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José de Oliveira SantosB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700788-87.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria José de Oliveira Santos o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p. 15), sem prejuízo do que dispõe o artigo

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:27

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Maria José de Oliveira SantosB0 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica no prazo legal. Após, promova-se a conclusão dos autos para sentença. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700788-87.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:10

Mero expediente

30/01/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

29/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2025, 07:46

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José de Oliveira SantosB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700788-87.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria José de Oliveira Santos o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p. 15), sem prejuízo do que dispõe o artigo

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:27

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Maria José de Oliveira SantosB0 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica no prazo legal. Após, promova-se a conclusão dos autos para sentença. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700788-87.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:10

Mero expediente

30/01/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

29/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:32

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 14:13

Juntada de Ofício

09/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:56

Juntada de Outros Documentos

12/08/2025, 08:51

Juntada de Outros Documentos

06/06/2025, 12:13

Expedição de Carta.

06/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José de Oliveira Santos - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 23/04/2025 às 09:00h e será realizada na sala de perícias do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700788-87.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:33

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:04

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 09:00:00, Vara Cível.

15/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 10:15

Expedida/Certificada

16/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 21:50

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 21:48

Outras Decisões

16/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

05/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:51

Expedida/Certificada

17/08/2024, 02:30

Mero expediente

16/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 14:39

Interlocutória

•16/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:32

Despacho

•30/01/2026, 10:29

CARIMBO

•27/03/2026, 13:50