Cumprimento de sentença 0700066-96.2018.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.155.943,39

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

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Partes do Processo

DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO NOROESTE BRASILEIRO LTDA

CNPJ

Reu

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA - PEDRA NORTE INDUSTRIA DE PEDRAS BRITADAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES

OAB/AC 3631·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/AC 3080·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SANTIAGO MOTTA

OAB/AC 2910·CPF·Representa: Autor

THALES FERRARI DOS SANTOS

OAB/AC 4625·CPF·Representa: Autor

NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1537·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES

OAB/AC 3631·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/AC 3080·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SANTIAGO MOTTA

OAB/AC 2910·CPF·Representa: Autor

THALES FERRARI DOS SANTOS

OAB/AC 4625·CPF·Representa: Autor

NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1537·CPF·Representa: Réu

GELSON GONÇALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:25

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:07

Processo Reativado

21/10/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:29

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:25

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 10:17

Recebidos os autos

17/10/2025, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria

17/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:17

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Dom Porquito Agroindustrial S/AB0 - RÉU: B1Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro LtdaB0 e outro - Intimação - ADV: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA (OAB 1537/RO), ADV: ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES (OAB 3631/AC), ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC) - Processo 0700066-96.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Defiro o requerido na petição de fls. 836 e determino a expedição de alvará no montante de R$

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(237)

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:25

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:07

Processo Reativado

21/10/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:29

Documentos

Interlocutória

•02/02/2018, 19:17

Interlocutória

•27/02/2018, 12:55

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:25

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 10:17

Recebidos os autos

17/10/2025, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria

17/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:17

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Dom Porquito Agroindustrial S/AB0 - RÉU: B1Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro LtdaB0 e outro - Intimação - ADV: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA (OAB 1537/RO), ADV: ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES (OAB 3631/AC), ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC) - Processo 0700066-96.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Defiro o requerido na petição de fls. 836 e determino a expedição de alvará no montante de R$

11/09/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 12:51

Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:46

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 11:45

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 11:32

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 11:32

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 04:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Dom Porquito Agroindustrial S/AB0 - RÉU: B1Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro LtdaB0 - B1M. S. Intimação - ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES (OAB 3631/AC), ADV: MARCOS ANTONIO SANTIAGO MOTTA (OAB 2910/AC), ADV: JOAO PAULO SETTI AGUIAR (OAB 3080/AC), ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC), ADV: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA (OAB 1537/RO) - Processo 0700066-96.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto -

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 14:00

Mero expediente

07/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Dom Porquito Agroindustrial S/AB0 - RÉU: B1Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro LtdaB0 - B1M. S. Intimação - ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: JOAO PAULO SETTI AGUIAR (OAB 3080/AC), ADV: MARCOS ANTONIO SANTIAGO MOTTA (OAB 2910/AC), ADV: ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES (OAB 3631/AC), ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC), ADV: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA (OAB 1537/RO) - Processo 0700066-96.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto -

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 07:43

Acolhimento

22/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:15

Expedida/Certificada

28/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dom Porquito Agroindustrial S/A - Réu: M. S. M. Industrial Ltda - Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas, Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinc Intimação - ADV: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA (OAB 1537/RO), Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), Marcos Antonio Santiago Motta (OAB 2910/AC), Joao Paulo Setti Aguiar (OAB 3080/AC) Processo 0700066-96.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença -

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:05

Recebidos os autos

05/12/2024, 08:09

Remetidos os autos da Contadoria

05/12/2024, 08:09

Juntada de Outros Documentos

05/12/2024, 07:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2024, 09:49

Ato ordinatório

03/12/2024, 09:46

Mero expediente

07/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão

26/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 10:39

Expedida/Certificada

30/09/2024, 09:24

Ato ordinatório

30/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:53

Expedida/Certificada

18/09/2024, 09:08

Outras Decisões

16/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/07/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2024, 08:07

Expedida/Certificada

04/07/2024, 08:45

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:35

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria

02/07/2024, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2024, 08:16

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:13

Processo Reativado

25/06/2024, 09:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/08/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:14

Expedida/Certificada

17/08/2023, 11:19

Mero expediente

05/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2023, 15:37

Expedida/certificada

16/05/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 08:27

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

01/05/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 08:22

Expedida/Certificada

04/04/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:42

Expedição de Alvará.

19/01/2023, 07:31

Juntada de Outros Documentos

18/01/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 09:49

Expedida/Certificada

10/01/2023, 07:18

Juntada de Ofício

10/01/2023, 07:15

Recebidos os autos

27/12/2022, 06:33

Mero expediente

27/12/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:25

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:36

Mero expediente

03/10/2022, 16:36

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:58

Evoluída a classe de 191 para 156

29/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:47

Juntada de Outros Documentos

23/09/2022, 12:13

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 12:02

Recebidos os autos

22/09/2022, 12:24

Outras Decisões

22/09/2022, 12:24

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 12:19

Expedida/Certificada

14/09/2022, 10:11

Recebidos os autos

08/09/2022, 09:28

Mero expediente

08/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 08:27

Expedida/Certificada

23/06/2022, 10:25

Ato ordinatório

23/06/2022, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria

20/06/2022, 18:34

Juntada de Outros Documentos

20/06/2022, 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:11

Ato ordinatório

01/06/2022, 11:11

Processo Reativado

24/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2019, 11:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2019, 11:57

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 26/08/2019.

26/08/2019, 10:40

Expedida/Certificada

22/08/2019, 10:22

Ato ordinatório

19/08/2019, 08:43

Juntada de Outros Documentos

14/08/2019, 16:53

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 17:04

Expedida/Certificada

23/07/2019, 08:57

Recebidos os autos

22/07/2019, 13:31

Julgado procedente o pedido

22/07/2019, 13:31

Conclusos para decisão

17/05/2019, 16:28

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 16:04

Expedida/Certificada

03/05/2019, 12:07

Recebidos os autos

12/04/2019, 16:05

Mero expediente

12/04/2019, 16:05

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 17:11

Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:21

Ato ordinatório

05/02/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:29

Juntada de Outros Documentos

13/12/2018, 13:29

Juntada de Outros Documentos

13/12/2018, 13:29

Mero expediente

11/12/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 08:12

Juntada de Outros Documentos

21/11/2018, 08:11

Juntada de Outros Documentos

21/11/2018, 08:11

Expedição de Outros Documentos.

09/11/2018, 17:05

Expedição de Outros Documentos.

09/11/2018, 17:05

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 17:05

Expedida/Certificada

09/11/2018, 08:53

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2018 10:30:00, Vara Cível.

08/11/2018, 15:10

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 09:03

Juntada de Outros Documentos

30/10/2018, 13:09

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 16:11

Expedida/Certificada

11/10/2018, 15:48

Recebidos os autos

09/10/2018, 16:30

Outras Decisões

09/10/2018, 16:30

Juntada de Outros Documentos

01/10/2018, 16:44

Conclusos para decisão

16/08/2018, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 07:32

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 12:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 15:23

Expedida/Certificada

19/07/2018, 16:15

Ato ordinatório

19/07/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:08

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2018, 10:39

Juntada de Outros Documentos

26/06/2018, 08:13

Juntada de Outros Documentos

26/06/2018, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 09:59

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2018, 11:42

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2018, 11:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 11:51

Expedida/Certificada

24/05/2018, 09:29

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2018 09:00:00, Vara Cível.

23/05/2018, 12:21

Juntada de Outros Documentos

18/05/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 09:32

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 16:28

Expedida/Certificada

04/05/2018, 16:08

Ato ordinatório

04/05/2018, 16:04

Recebidos os autos

30/04/2018, 09:15

Mero expediente

30/04/2018, 09:15

Conclusos para despacho

19/04/2018, 16:42

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 09:20

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 09:19

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 09:17

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 09:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 08:25

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 08:25

Expedição de Outros Documentos.

28/03/2018, 15:59

Juntada de Outros Documentos

27/03/2018, 16:31

Juntada de Outros Documentos

27/03/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 11:27

Juntada de Outros Documentos

27/03/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 11:25

Juntada de Outros Documentos

21/03/2018, 12:50

Juntada de Outros Documentos

21/03/2018, 12:50

Juntada de Aviso de Recebimento

21/03/2018, 09:32

Juntada de Outros Documentos

13/03/2018, 17:07

Juntada de Aviso de Recebimento

13/03/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 08:45

Expedida/Certificada

06/03/2018, 07:36

Juntada de Outros Documentos

05/03/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 15:13

Expedição de Outros Documentos.

27/02/2018, 14:58

Expedição de Outros Documentos.

27/02/2018, 14:57

Expedida/Certificada

27/02/2018, 13:12

Concedida a Medida Liminar

27/02/2018, 12:55

Juntada de Outros Documentos

27/02/2018, 09:49

Expedida/Certificada

27/02/2018, 09:38

Ato ordinatório

27/02/2018, 09:35

Juntada de Outros Documentos

27/02/2018, 09:27

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.

27/02/2018, 08:59

Expedição de Outros Documentos.

27/02/2018, 08:56

Expedida/Certificada

06/02/2018, 09:19

Expedição de Outros Documentos.

05/02/2018, 17:32

Expedição de Outros Documentos.

05/02/2018, 17:28

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2018 09:00:00, Vara Cível.

05/02/2018, 17:17

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 19:27

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 19:24

Outras Decisões

02/02/2018, 19:17

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 14:45

Ata de Audiência (Outras)

•28/03/2018, 15:59

Despacho

•30/04/2018, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2018, 10:39

Interlocutória

•09/10/2018, 16:30

Ata de Audiência (Outras)

•11/12/2018, 17:14

Despacho

•12/04/2019, 16:05

CARIMBO

•22/07/2019, 13:31

Despacho

•08/09/2022, 09:27

Interlocutória

•22/09/2022, 12:24

Despacho

•03/10/2022, 16:36

Despacho

•27/12/2022, 06:33

CARIMBO

•29/03/2023, 15:52

Despacho

•05/08/2023, 18:34

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•02/02/2018, 19:17

Interlocutória

•27/02/2018, 12:55

Ata de Audiência (Outras)

•28/03/2018, 15:59

Despacho

•30/04/2018, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2018, 10:39

Interlocutória

•09/10/2018, 16:30

Ata de Audiência (Outras)

•11/12/2018, 17:14

Despacho

•12/04/2019, 16:05

CARIMBO

•22/07/2019, 13:31

Despacho

•08/09/2022, 09:27

Interlocutória

•22/09/2022, 12:24

Despacho

•03/10/2022, 16:36

Despacho

•27/12/2022, 06:33

CARIMBO

•29/03/2023, 15:52

Despacho

•05/08/2023, 18:34

Interlocutória

•16/09/2024, 12:15

Despacho

•07/11/2024, 13:53

Interlocutória

•22/05/2025, 14:55

Despacho

•07/08/2025, 12:03

CARIMBO

•10/09/2025, 09:56