Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJAC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 13.517,11
Órgão julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: JOSE RAIR CAVALCANTE DE FREITAS JUNIOR (OAB 2881/AC), ADV: WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON (OAB 4754/AC), ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 41794/PR) - Processo 0700568-91.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: Ailton Nascimento de Souza - RECLAMADO: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
27/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
24/04/2026, 11:31
Ato ordinatório
24/04/2026, 11:13
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 10:31
Processo Reativado
16/04/2026, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ailton Nascimento de Souza Advogado: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR)
Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) Proc. Município: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB: 2881/AC) D E C I S Ã O: E
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700568-91.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ailton Nascimento de Souza Advogado: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR)
Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) Proc. Município: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB: 2881/AC) D E C I S Ã O: E
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700568-91.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ailton Nascimento de Souza Advogado: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR)
Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) Proc. Município: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB: 2881/AC) D E C I S Ã O: E
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700568-91.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ailton Nascimento de Souza Advogado: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR)
Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) Proc. Município: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB: 2881/AC) D E C I S Ã O: E
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700568-91.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ailton Nascimento de Souza Advogado: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR)
Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) Proc. Município: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB: 2881/AC) D E C I S Ã O: E
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700568-91.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ailton Nascimento de Souza Advogado: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR)
Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) Proc. Município: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB: 2881/AC) D E C I S Ã O: E
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700568-91.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ailton Nascimento de Souza Advogado: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR)
Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) Proc. Município: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB: 2881/AC) D E C I S Ã O: E
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700568-91.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.