Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701286-25.2024.8.01.0002 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701286-25.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 00:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Sávio Alencar de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0701286-25.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral -

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Sávio Alencar de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - A parte autora manifesta ciência do trânsito em julgado do acórdão de p. 173/177, bem como do retorno dos autos ao juízo de ori Intimação - ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0701286-25.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral -

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 11:02

Expedida/Certificada

17/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:39

Recebidos os autos

16/03/2026, 11:24

Arquivamento

16/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:21

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 11:43

Despacho

•06/09/2024, 16:38

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição inicial

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