Procedimento Comum Cível 0700049-07.2021.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ERASMO PAULINO MARCELINO KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Erasmo Paulino Marcelino Kaxinawá, registrado civilmente como Erasmo Paulino Marcelino KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700049-07.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação de Percepção de Prestação Continuada, pleiteada por Erasmo Paulino Marcelino Kaxinawá em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da C

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 02:09

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Erasmo Paulino Marcelino Kaxinawá - Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de páginas 137/138, abro vista aos procuradores das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial das páginas 148/152, no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700049-07.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:18

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:15

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 18:43

Despacho

•02/06/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Erasmo Paulino Marcelino Kaxinawá, registrado civilmente como Erasmo Paulino Marcelino KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700049-07.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação de Percepção de Prestação Continuada, pleiteada por Erasmo Paulino Marcelino Kaxinawá em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da C

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 02:09

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Erasmo Paulino Marcelino Kaxinawá - Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de páginas 137/138, abro vista aos procuradores das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial das páginas 148/152, no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700049-07.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:31

Mero expediente

17/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:12

Expedida/Certificada

11/06/2024, 11:44

Ato ordinatório

11/06/2024, 10:37

Expedida/Certificada

10/06/2024, 12:50

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 12:15:00, Vara Cível.

04/06/2024, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 13:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 12:08

Mero expediente

20/09/2023, 09:37

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:24

Outras Decisões

25/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 19:43

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:04

Mero expediente

02/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 20:52

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 08:25

Mero expediente

08/06/2021, 18:43

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 17:49

Interlocutória

•25/05/2023, 08:24

Despacho

•20/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:37

Despacho

•17/10/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:48

CARIMBO

•25/04/2025, 19:15