Processo 0001507-20.2022.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE ORDECIR MARTINS CORREIA

CPF

Reu

PM RAMMILI JARDEL MOTA DE SOUZA

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ROGERIO DOS SANTOS GIRAO

CPF

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BRUNO VINICIUS GONZAGA LIMA VERDE

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Advogados / Representantes

DIEGO ANDRE GONCALVES FABRE

OAB/AC 3946·CPF·Representa: Réu

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES

OAB/PI 10151·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOUSA MUNOZ

OAB/AC 6538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:03

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 13:01

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 12:51

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 12:45

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 10:28

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 09:14

Juntada de Mandado

08/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:28

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:03

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 13:01

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 12:51

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:25

Despacho

•01/08/2022, 07:45

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Expedição de Ofício.

30/04/2025, 12:45

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 10:28

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 09:14

Juntada de Mandado

08/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 11:25

Juntada de Outros Documentos

27/03/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0001507-20.2022.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor Fato: José Ordecir Martins Correia - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na denúncia para CONDENAR o autor do fato, JOSÉ ODERCIR MARTINS CORREIA, devidamente qualificado nos autos, por incurso na sanção do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, nº 3.688/1941. Dessa forma, passo à DOSIMETRIA e fixação da pena imposta ao

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 11:33

Julgado procedente o pedido

22/03/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais

10/01/2025, 07:16

Mero expediente

03/01/2025, 19:19

Evoluída a classe de 278 para 10944

11/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 08:23

Expedida/Certificada

22/10/2024, 22:04

Mero expediente

22/10/2024, 21:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:06

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

31/08/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 22:09

Ato ordinatório

30/07/2024, 21:05

Mero expediente

14/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 13:22

Mero expediente

03/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:44

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:25

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 12:30:00, Juizado Especial Criminal.

20/11/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 02:00

Ato ordinatório

15/03/2023, 00:38

Infrutífera

14/03/2023, 14:23

Expedida/Certificada

03/02/2023, 14:05

Juntada de Mandado

03/02/2023, 11:51

Expedida/Certificada

02/02/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:45

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 08:00:00, Juizado Especial Criminal.

19/01/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição inicial

09/01/2023, 14:04

Ato ordinatório

21/11/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:20

Ato ordinatório

04/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:11

Mero expediente

01/08/2022, 07:45

Conclusos para decisão

28/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:07

Juntada de Ofício

24/06/2022, 10:46

Juntada de Ofício

24/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:35

Ato ordinatório

23/06/2022, 12:25

Juntada de Outros Documentos

23/06/2022, 12:23

Juntada de Outros Documentos

23/06/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•14/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 00:38

Despacho

•03/07/2024, 09:02

Ata de Audiência (Outras)

•14/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:49

Despacho

•22/10/2024, 21:29

Despacho

•03/01/2025, 19:19

CARIMBO

•22/03/2025, 18:26

Mandado de Intimação de Sentença

•08/04/2025, 09:14

Mandado de Intimação de Sentença

•08/04/2025, 09:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:25

Despacho

•01/08/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•14/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 00:38

Despacho

•03/07/2024, 09:02

Ata de Audiência (Outras)

•14/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:49

Despacho

•22/10/2024, 21:29

Despacho

•03/01/2025, 19:19

CARIMBO

•22/03/2025, 18:26

Mandado de Intimação de Sentença

•08/04/2025, 09:14

Mandado de Intimação de Sentença

•08/04/2025, 09:14

Mandado de Intimação de Sentença

•08/04/2025, 09:14