Procedimento Comum Cível 0700465-43.2023.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.669,00

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:23

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:23

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Débora da Silva SouzaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - II DISPOSITIVO Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700465-43.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o INSS a conceder à autora DÉBORA DA SILVA SOUZA o benefício de Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:00

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:39

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:27

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:23

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:23

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Débora da Silva SouzaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - II DISPOSITIVO Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700465-43.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o INSS a conceder à autora DÉBORA DA SILVA SOUZA o benefício de Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:00

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:39

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:27

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Débora da Silva SouzaB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Relatório Social, pp. 177/188, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700465-43.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:44

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:43

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:40

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 12:38

Juntada de Outros Documentos

19/08/2025, 12:04

Expedição de Carta Precatória.

23/07/2025, 10:27

Outras Decisões

25/06/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Débora da Silva Souza - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Intimação - ADV: Leandro Belmont da Silva (OAB 4706/AC) Processo 0700465-43.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido formulado por Débora da Silva Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no qual fora determinado o a realização de perícia médica visando a constatação das doenças indicadas - Transtornos Mentais e Comportamentais (CID10 - F19.3) e Transtorno Depressivo Recorrente

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:47

Outras Decisões

07/03/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:56

Mero expediente

20/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 07:42

Expedida/Certificada

02/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:50

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:44

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 07:32

Juntada de Outros Documentos

23/09/2024, 10:52

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 07:10

Expedida/Certificada

08/07/2024, 12:59

Ato ordinatório

08/07/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:50

Outras Decisões

18/06/2024, 12:56

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 13:36

Expedida/Certificada

12/03/2024, 07:27

Ato ordinatório

11/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 07:35

Juntada de Outros Documentos

22/02/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:08

Juntada de Outros Documentos

12/12/2023, 13:45

Expedição de Carta Precatória.

12/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:31

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 23:04

Expedida/Certificada

30/08/2023, 22:55

Decisão de Saneamento e Organização

29/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 09:03

Expedida/Certificada

13/07/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:09

Expedida/Certificada

11/07/2023, 12:48

Mero expediente

12/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

10/06/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 10:51

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 13:58

Interlocutória

•29/08/2023, 13:35

Interlocutória

•18/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 07:44

Despacho

•20/11/2024, 15:45

Interlocutória

•07/03/2025, 10:11

Interlocutória

•25/06/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:43

CARIMBO

•15/12/2025, 08:44