Procedimento Comum Cível 0704644-35.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.294.261,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP 371282·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TANACA

OAB/SP 239081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

27/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Zopone Engenharia e Comércio Ltda.B0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - A confissão da dívida, realizada para fins de adesão a parcelamento celebrado entre o contribuinte e a Fazenda Pública, não impede a posterior discussão judicial acerca dos aspectos jurídicos da obrigação tributária Intimação - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P) - Processo 0704644-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:38

Outras Decisões

13/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 07:58

Todas as movimentações(123)

Mero expediente

27/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•17/04/2023, 08:09

Despacho

•03/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Zopone Engenharia e Comércio Ltda.B0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - A confissão da dívida, realizada para fins de adesão a parcelamento celebrado entre o contribuinte e a Fazenda Pública, não impede a posterior discussão judicial acerca dos aspectos jurídicos da obrigação tributária Intimação - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P) - Processo 0704644-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:38

Outras Decisões

13/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:05

Mero expediente

03/05/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - Requerido: Estado do Acre - Intimação - ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 0704644-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, e na jurisprudência de regência da matéria, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para: i) receber a apólice do seguro n. 12025000107750051577, ofertada como caução, garantindo-se o débito constituído por meio das Notifica

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:24

Concedida em parte a Medida Liminar

19/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:33

Tutela Provisória

17/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição inicial

27/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:03

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 13:15

Juntada de Decisão

14/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:34

Expedida/Certificada

08/08/2024, 14:43

Outras Decisões

02/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:55

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:52

Mero expediente

22/03/2024, 13:50

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 15:09

Expedida/Certificada

20/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 04:07

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 13:48

Juntada de Mandado

30/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 02:00

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 06:31

Realizado cálculo de custas

23/10/2023, 06:13

Mero expediente

20/10/2023, 16:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:27

Juntada de Acórdão

18/10/2023, 12:26

Juntada de Decisão

18/10/2023, 12:25

Conclusos para decisão

03/10/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:59

Expedida/Certificada

01/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:05

Outras Decisões

22/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2023, 12:18

Expedida/Certificada

17/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:19

Mero expediente

14/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:58

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:02

Mero expediente

27/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2023, 09:39

Juntada de Decisão

06/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 07:56

Realizado cálculo de custas

26/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:33

Expedida/Certificada

25/05/2023, 12:34

Expedida/Certificada

25/05/2023, 12:34

Outras Decisões

25/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:05

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:34

Expedida/Certificada

09/05/2023, 12:28

Mero expediente

03/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 07:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 10:40

Expedida/Certificada

17/04/2023, 11:33

Declarada incompetência

17/04/2023, 08:09

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:10

Realizado cálculo de custas

14/04/2023, 06:52

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 13:00

Interlocutória

•24/05/2023, 10:25

Interlocutória

•25/05/2023, 11:34

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:21

DECISÃO

•06/06/2023, 10:21

Despacho

•27/07/2023, 11:35

Despacho

•14/08/2023, 09:12

Interlocutória

•22/08/2023, 10:31

Todos os documentos(39)

Interlocutória

•17/04/2023, 08:09

Despacho

•03/05/2023, 16:48

Interlocutória

•24/05/2023, 10:25

Interlocutória

•25/05/2023, 11:34

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:22

DECISÃO

•06/06/2023, 10:21

DECISÃO

•06/06/2023, 10:21

Despacho

•27/07/2023, 11:35

Despacho

•14/08/2023, 09:12

Interlocutória

•22/08/2023, 10:31

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:26

Despacho

•20/10/2023, 16:30

Interlocutória

•07/11/2023, 10:54

Despacho

•22/03/2024, 13:50

Interlocutória

•02/08/2024, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/08/2024, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/08/2024, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/08/2024, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/08/2024, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:37

Interlocutória

•17/03/2025, 16:18

Interlocutória

•19/03/2025, 16:07

Despacho

•03/05/2025, 20:52

Interlocutória

•13/09/2025, 09:32

Despacho

•27/04/2026, 17:23