Execução Fiscal 0802276-08.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 6.599,36

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

E. F. R. C. MOURA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

23/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:35

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802276-08.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: E. F. R. C. Moura-me - ONovo Código de Processo Civil, em seus artigos 133a137, disciplinou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo forma e requisitos para viabilizar a aplicação do instituto: Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no proces

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

23/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:01

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:06

Despacho

•14/09/2018, 13:16

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:35

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802276-08.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: E. F. R. C. Moura-me - ONovo Código de Processo Civil, em seus artigos 133a137, disciplinou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo forma e requisitos para viabilizar a aplicação do instituto: Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no proces

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

25/03/2025, 22:42

Indeferimento

25/03/2025, 22:42

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição inicial

12/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:12

Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:03

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:09

Mero expediente

25/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:03

Mero expediente

05/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:29

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 10:27

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 10:27

Bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 10:27

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:41

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:32

Expedição de Carta.

28/06/2022, 16:22

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:16

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 20:52

Ato ordinatório

17/09/2021, 18:06

Processo Reativado

17/08/2020, 14:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2018, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 10:40

Expedida/Certificada

17/09/2018, 10:25

Recebidos os autos

14/09/2018, 13:16

Mero expediente

14/09/2018, 13:16

Conclusos para despacho

13/09/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 08:43

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 16:28

Expedida/Certificada

29/05/2018, 09:52

Ato ordinatório

17/05/2018, 18:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 13:41

Expedida/Certificada

19/02/2018, 15:53

Juntada de Aviso de Recebimento

17/01/2018, 12:20

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:20

Juntada de Outros Documentos

17/01/2018, 12:20

Juntada de Outros Documentos

17/05/2017, 14:02

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 11:35

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Outras Decisões

19/10/2016, 11:07

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:14

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 11:45

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:06

Interlocutória

•07/06/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:10

Interlocutória

•28/11/2023, 10:27

Despacho

•05/04/2024, 14:03

Despacho

•25/09/2024, 13:09

Interlocutória

•25/03/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:01