Execução Fiscal 0016414-23.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 14.419,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CONSERVE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Reu

WALKIRIA MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·Representa: Réu

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:09

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:19

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:25

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0016414-23.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Walkiria Maria de Freitas, Conserve Construção e Comércio Ltda - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on-line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado e

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

25/03/2025, 21:26

Expedição de alvará de levantamento

25/03/2025, 21:26

Todas as movimentações(169)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:09

Documentos

Interlocutória

•18/07/2012, 15:33

Interlocutória

•18/07/2012, 15:33

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:19

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:25

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0016414-23.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Walkiria Maria de Freitas, Conserve Construção e Comércio Ltda - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on-line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado e

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

25/03/2025, 21:26

Expedição de alvará de levantamento

25/03/2025, 21:26

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição inicial

28/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:54

Ato ordinatório

25/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:35

Ato ordinatório

16/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:37

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:15

Quebra de sigilo bancário

21/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:34

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:09

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:26

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:35

Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:32

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 20:06

Ato ordinatório

31/03/2022, 11:00

Mero expediente

11/11/2021, 13:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 08:44

Expedição de Carta.

19/10/2021, 10:55

Expedição de Carta.

19/10/2021, 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

18/10/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:35

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:28

Mero expediente

29/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:24

Ato ordinatório

09/03/2020, 08:20

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 15:03

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 11:07

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 09:12

Juntada de Outros Documentos

04/12/2019, 12:27

Juntada de Aviso de Recebimento

04/12/2019, 12:20

Expedição de Outros Documentos.

19/11/2019, 14:39

Ato ordinatório

13/11/2019, 11:37

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:35

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:35

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:35

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:35

Outras Decisões

13/11/2019, 11:35

Recebidos os autos

07/11/2019, 09:51

Conclusos para decisão

05/02/2019, 12:54

Juntada de Outros Documentos

09/08/2018, 14:34

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 19:55

Expedida/Certificada

25/07/2018, 14:10

Ato ordinatório

16/07/2018, 11:58

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 21:47

Expedição de Outros Documentos.

22/01/2018, 12:40

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 13:09

Expedida/Certificada

26/04/2017, 15:52

Recebidos os autos

26/04/2017, 14:44

Outras Decisões

26/04/2017, 14:44

Conclusos para decisão

18/10/2016, 14:22

Juntada de Outros Documentos

10/05/2016, 13:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 12:48

Expedida/Certificada

04/04/2016, 16:05

Recebidos os autos

31/03/2016, 17:00

Outras Decisões

31/03/2016, 17:00

Conclusos para julgamento

10/11/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 10:34

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 14:10

Expedida/Certificada

28/09/2015, 14:56

Recebidos os autos

18/09/2015, 12:46

Mero expediente

18/09/2015, 12:46

Conclusos para julgamento

14/04/2015, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 10:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 14:24

Expedida/Certificada

19/03/2015, 15:01

Ato ordinatório

18/03/2015, 09:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Outras Decisões

15/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2012.

19/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2012, 12:00

Outras Decisões

14/05/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Outras Decisões

29/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 12:00

Expedição de Edital.

02/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2010, 12:00

Despacho

19/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

20/07/2010, 12:00

Interlocutória

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Interlocutória

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Interlocutória

•18/07/2012, 15:52

Interlocutória

•24/09/2012, 18:09

Despacho

•13/11/2012, 15:57

Despacho

•15/08/2013, 14:26

Todos os documentos(30)

Interlocutória

•18/07/2012, 15:33

Interlocutória

•18/07/2012, 15:33

Interlocutória

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Interlocutória

•18/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:33

Interlocutória

•18/07/2012, 15:52

Interlocutória

•24/09/2012, 18:09

Despacho

•13/11/2012, 15:57

Despacho

•15/08/2013, 14:26

Ato Ordinatório

•18/03/2015, 09:44

Despacho

•18/09/2015, 12:46

Interlocutória

•31/03/2016, 17:00

Interlocutória

•26/04/2017, 14:44

Interlocutória

•13/11/2019, 11:35

Despacho

•29/09/2021, 18:28

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:00

Interlocutória

•08/06/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:18

Interlocutória

•21/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:22

Despacho

•25/03/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:09