Execução Fiscal 0706817-47.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 13.667,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ABDULCARIM ALMEIDA TOBU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/CE 24368·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:19

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC) Processo 0706817-47.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Abdulcarim Almeida Tobu - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA, número 0006, livro 0450, fl. 0001, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:01

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:56

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:19

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•11/07/2014, 12:06

Ato Ordinatório

•13/10/2014, 14:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC) Processo 0706817-47.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Abdulcarim Almeida Tobu - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA, número 0006, livro 0450, fl. 0001, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:01

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:03

Juntada de Outros Documentos

17/05/2024, 13:44

Expedição de Carta Precatória.

18/12/2023, 10:52

Recebidos os autos

05/04/2023, 11:51

Mero expediente

05/04/2023, 11:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:32

Ato ordinatório

20/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:07

Expedida/Certificada

12/04/2017, 17:35

Mero expediente

28/03/2017, 14:10

Recebidos os autos

28/03/2017, 14:10

Conclusos para despacho

13/12/2016, 13:04

Apensado ao processo

13/12/2016, 13:03

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 13:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2016, 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2016, 14:28

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 11:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 16:54

Publicado ato_publicado em 16/08/2016.

16/08/2016, 08:05

Expedida/Certificada

15/08/2016, 15:39

Somente Publicar

05/08/2016, 11:33

Mero expediente

01/07/2016, 08:35

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 15:13

Conclusos para despacho

19/05/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 10:59

Juntada de Outros Documentos

13/05/2016, 17:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 09:32

Expedida/Certificada

04/05/2016, 15:52

Somente Publicar

03/05/2016, 14:46

Outras Decisões

28/04/2016, 14:37

Conclusos para decisão

15/02/2016, 14:58

Juntada de Outros Documentos

12/02/2016, 17:48

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 08:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 08:22

Expedida/Certificada

02/02/2016, 15:54

Expedida/Certificada

02/02/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

27/12/2015, 08:03

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 17:37

Ato ordinatório

16/12/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

08/10/2015, 11:30

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 10:47

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 10:27

Juntada de Outros Documentos

16/03/2015, 16:15

Juntada de Outros Documentos

18/12/2014, 17:36

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 11:43

Mero expediente

03/12/2014, 14:37

Conclusos para despacho

02/12/2014, 10:45

Expedição de Certidão.

30/10/2014, 20:02

Expedição de Certidão.

20/10/2014, 08:58

Ato ordinatório

13/10/2014, 14:29

Juntada de Outros Documentos

25/08/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

07/08/2014, 09:44

Mero expediente

11/07/2014, 12:06

Conclusos para despacho

10/06/2014, 16:28

Distribuído por sorteio

10/06/2014, 16:28

Despacho

•03/12/2014, 14:37

Ato Ordinatório

•16/12/2015, 11:26

Despacho

•28/04/2016, 14:37

Despacho

•01/07/2016, 08:35

Despacho

•28/03/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:12

Despacho

•05/04/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:56

CARIMBO

•24/03/2025, 13:13