Execução Fiscal 0803138-76.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.407,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

REGYNA MAURA DE CASTRO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/04/2026, 11:42

Expedição de Carta.

30/01/2026, 07:43

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:27

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803138-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Regyna Maura de Castro Santos - Importa extinção do processo o fato de a parte exequente cancelar a inscrição da dívida, consoante estabelece o artigo 26 da Lei nº 6.830/80, pois o desaparecimento do título executivo que lastreava a execução impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de pressuposto processual, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c os arts. 771 e

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

25/03/2025, 22:14

Todas as movimentações(91)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/04/2026, 11:42

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 12:56

Despacho

•10/11/2017, 20:37

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legal

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Expedição de Carta.

30/01/2026, 07:43

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:27

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803138-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Regyna Maura de Castro Santos - Importa extinção do processo o fato de a parte exequente cancelar a inscrição da dívida, consoante estabelece o artigo 26 da Lei nº 6.830/80, pois o desaparecimento do título executivo que lastreava a execução impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de pressuposto processual, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c os arts. 771 e

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

25/03/2025, 22:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2025, 22:14

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:12

Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:42

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:04

Mero expediente

25/09/2024, 13:04

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:47

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:27

Mero expediente

09/04/2024, 20:27

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:02

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:41

Mero expediente

18/08/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 08:30

Mero expediente

23/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 19:51

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:22

Juntada de Mandado

16/05/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:15

Recebidos os autos

01/07/2021, 21:23

Mero expediente

01/07/2021, 21:23

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 16:27

Juntada de Outros Documentos

07/10/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:18

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 07:48

Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:31

Ato ordinatório

17/07/2019, 16:57

Juntada de Outros Documentos

17/07/2019, 16:56

Juntada de Outros Documentos

17/07/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:39

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 15:44

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:38

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:38

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:38

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:38

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 09:05

Expedida/Certificada

13/05/2019, 12:21

Outras Decisões

13/05/2019, 11:27

Recebidos os autos

24/01/2019, 12:22

Conclusos para decisão

14/11/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 09:23

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 16:29

Expedida/Certificada

29/05/2018, 09:52

Ato ordinatório

19/05/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 12:14

Expedição de Outros Documentos.

07/03/2018, 19:56

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 19:55

Ato ordinatório

20/11/2017, 16:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:10

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 09:43

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:37

Mero expediente

10/11/2017, 20:37

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:34

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2017 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:13

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 11:13

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 08:10

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:45

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:53

Outras Decisões

19/10/2016, 12:56

Conclusos para decisão

17/10/2016, 08:23

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 07:39

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2018, 19:56

Interlocutória

•13/05/2019, 11:27

Despacho

•01/07/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:22

Despacho

•23/12/2022, 13:26

Despacho

•18/08/2023, 11:41

Despacho

•09/04/2024, 20:27

Despacho

•25/09/2024, 13:04

CARIMBO

•25/03/2025, 22:14