Execução Fiscal 0800911-16.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.437,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:02

Remetidos os autos da Contadoria

28/04/2026, 09:02

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 08:59

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800911-16.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Carlos Afonso Santos de MeloB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado às p. 114, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 115/116. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:53

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:57

Todas as movimentações(112)

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:02

Remetidos os autos da Contadoria

28/04/2026, 09:02

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 08:59

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800911-16.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Carlos Afonso Santos de MeloB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado às p. 114, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 115/116. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:53

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:57

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição inicial

01/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800911-16.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Carlos Afonso Santos de MeloB0 - Trata-se de pedido de concessão de prazo de 60 (sessenta) dias solicitado pelo Município de Rio Branco nas pp. 101/104, a fim de diligenciar junto a Secretaria Municipal de Finanças a conclusão do Procedimento Administrativo Fiscal, documento imprescindível para o prosseguimento do feito. Ao contrário dos sujeitos particulares,

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:00

Recebidos os autos

30/07/2025, 23:43

Mero expediente

30/07/2025, 23:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:01

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:36

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800911-16.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Carlos Afonso Santos de Melo - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da diligência informada à p. 92. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:40

Mero expediente

24/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:52

Expedida/Certificada

14/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:57

Mero expediente

14/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:03

Ato ordinatório

03/04/2024, 08:05

Juntada de Outros Documentos

03/04/2024, 08:03

Juntada de Outros Documentos

03/04/2024, 07:59

Bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 07:59

Recebidos os autos

22/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:03

Ato ordinatório

26/07/2023, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 12:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2022, 14:00

Recebidos os autos

03/05/2022, 12:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 12:51

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:02

Mero expediente

12/11/2021, 14:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 11:35

Expedição de Carta.

20/10/2021, 09:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2021 12:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

18/10/2021, 12:58

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:53

Mero expediente

17/09/2021, 18:53

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 09:29

Expedida/Certificada

27/11/2019, 10:45

Ato ordinatório

27/11/2019, 08:46

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 08:46

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 08:46

Outras Decisões

27/11/2019, 08:46

Recebidos os autos

21/11/2019, 12:10

Juntada de Outros Documentos

12/02/2019, 11:10

Juntada de Aviso de Recebimento

12/02/2019, 11:10

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 11:47

Juntada de Outros Documentos

25/09/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:14

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:15

Recebidos os autos

19/07/2018, 17:39

Mero expediente

19/07/2018, 17:39

Conclusos para decisão

17/01/2018, 12:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 14:53

Juntada de Outros Documentos

25/07/2017, 14:40

Expedida/Certificada

21/07/2017, 15:43

Recebidos os autos

21/07/2017, 12:30

Mero expediente

21/07/2017, 12:30

Conclusos para despacho

03/07/2017, 18:29

Juntada de Outros Documentos

06/12/2016, 11:17

Mero expediente

06/12/2016, 11:17

Juntada de Outros Documentos

23/06/2016, 10:35

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2016, 10:09

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2016 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/05/2016, 17:18

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:33

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:09

Mero expediente

29/04/2016, 20:09

Conclusos para despacho

29/04/2016, 15:02

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:38

Outras Decisões

15/04/2016, 12:14

Conclusos para decisão

14/04/2016, 11:52

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 11:03

Documentos

Interlocutória

•15/04/2016, 12:14

Despacho

•29/04/2016, 20:09

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 11:17

Despacho

•21/07/2017, 12:30

Despacho

•19/07/2018, 17:39

Interlocutória

•27/11/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 08:46

Despacho

•17/09/2021, 18:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 14:11

Despacho

•03/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:33

Interlocutória

•03/04/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:05

Despacho

•14/10/2024, 10:57

Despacho

•24/03/2025, 10:40

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•15/04/2016, 12:14

Despacho

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•29/04/2016, 20:09

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 11:17

Despacho

•21/07/2017, 12:30

Despacho

•19/07/2018, 17:39

Interlocutória

•27/11/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 08:46

Despacho

•17/09/2021, 18:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 14:11

Despacho

•03/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:33

Interlocutória

•03/04/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:05

Despacho

•14/10/2024, 10:57

Despacho

•24/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:00

Despacho

•30/07/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:55

Interlocutória

•13/04/2026, 15:02