Execução Fiscal 0031952-44.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 7.266,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

KAGEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

HELIO ADIR TAVARES

CPF

Reu

RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:44

Expedida/Certificada

25/08/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:58

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 17:45

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:56

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0031952-44.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Kagel Transportes de Cargas Ltda, Raphael Freire de Carvalho, Hélio Adir Tavares - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:44

Expedida/Certificada

25/08/2025, 22:20

Documentos

Interlocutória

•19/01/2012, 07:30

Interlocutória

•19/01/2012, 07:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:58

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 17:45

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:56

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0031952-44.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Kagel Transportes de Cargas Ltda, Raphael Freire de Carvalho, Hélio Adir Tavares - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

25/03/2025, 21:32

Mero expediente

25/03/2025, 21:32

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição inicial

01/10/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:05

Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:04

Mero expediente

25/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:54

Recebidos os autos

27/03/2024, 19:02

Mero expediente

27/03/2024, 19:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/01/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:42

Expedição de Carta.

29/09/2023, 15:43

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:09

Mero expediente

25/09/2023, 11:09

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:35

Ato ordinatório

02/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

23/06/2022, 10:21

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:52

Ato ordinatório

17/06/2019, 14:06

Juntada de Outros Documentos

08/05/2019, 15:59

Apensado ao processo

09/01/2019, 18:21

Juntada de Outros Documentos

17/09/2018, 20:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 18:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 17:33

Expedição de Outros Documentos.

22/05/2018, 11:08

Desapensado do processo numero_do_processo

22/05/2018, 11:06

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:04

Mero expediente

27/02/2018, 10:04

Outras Decisões

20/11/2017, 07:58

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 08:56

Expedida/Certificada

16/10/2017, 10:59

Recebidos os autos

02/10/2017, 16:06

Outras Decisões

02/10/2017, 16:06

Conclusos para despacho

10/07/2017, 11:15

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 10:51

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 10:01

Expedida/Certificada

26/06/2017, 15:06

Recebidos os autos

22/06/2017, 08:48

Mero expediente

22/06/2017, 08:48

Conclusos para decisão

02/12/2016, 10:47

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 10:45

Juntada de Outros Documentos

26/09/2016, 14:59

Juntada de Aviso de Recebimento

26/09/2016, 11:00

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 11:34

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 11:33

Juntada de Outros Documentos

17/08/2016, 15:16

Juntada de Outros Documentos

17/08/2016, 14:49

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 16:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 15:53

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 15:51

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 09:33

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2016, 08:12

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2016, 08:12

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2016, 08:12

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2016, 08:12

Expedição de Outros Documentos.

01/08/2016, 13:07

Expedição de Outros Documentos.

01/08/2016, 13:07

Expedição de Outros Documentos.

01/08/2016, 13:07

Juntada de Outros Documentos

13/06/2016, 14:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 09:17

Expedida/Certificada

09/06/2016, 15:42

Ato ordinatório

08/06/2016, 16:13

Juntada de Outros Documentos

08/06/2016, 15:01

Juntada de Outros Documentos

08/06/2016, 15:01

Juntada de Outros Documentos

08/06/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 12:41

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2016, 08:21

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2016, 08:21

Recebidos os autos

22/01/2016, 09:40

Mero expediente

22/01/2016, 09:40

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:12

Conclusos para decisão

18/11/2015, 10:55

Juntada de Outros Documentos

18/11/2015, 10:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2015.

11/11/2015, 09:35

Expedida/Certificada

10/11/2015, 14:44

Ato ordinatório

09/11/2015, 15:52

Juntada de Outros Documentos

09/11/2015, 15:27

Juntada de Outros Documentos

09/11/2015, 15:26

Juntada de Outros Documentos

09/11/2015, 13:36

Juntada de Outros Documentos

09/11/2015, 13:35

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 13:53

Recebidos os autos

03/10/2015, 10:12

Conclusos para despacho

02/10/2015, 14:47

Expedição de Outros Documentos.

01/10/2015, 14:29

Expedição de Outros Documentos.

01/10/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

11/03/2015, 14:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2014.

02/12/2014, 09:59

Expedida/Certificada

01/12/2014, 14:39

Apensado ao processo

26/11/2014, 13:51

Recebidos os autos

26/11/2014, 10:33

Outras Decisões

26/11/2014, 10:33

Conclusos para decisão

07/04/2014, 14:14

Juntada de Outros Documentos

07/04/2014, 14:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2014.

01/04/2014, 08:37

Expedida/Certificada

31/03/2014, 09:43

Recebidos os autos

27/03/2014, 09:37

Outras Decisões

27/03/2014, 09:37

Conclusos para despacho

25/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

09/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2012.

26/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

25/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2012, 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2012 14:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Outras Decisões

28/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

16/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Interlocutória

•19/01/2012, 07:30

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 15:03

Interlocutória

•09/08/2012, 10:15

Despacho

•25/03/2013, 11:36

Interlocutória

•27/03/2014, 09:37

Interlocutória

•26/11/2014, 10:33

Despacho

•22/01/2016, 09:40

Despacho

•22/06/2017, 08:48

Interlocutória

•02/10/2017, 16:06

Interlocutória

•20/11/2017, 07:58

Despacho

•27/02/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:37

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•19/01/2012, 07:30

Interlocutória

•19/01/2012, 07:30

Interlocutória

•19/01/2012, 07:30

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 15:03

Interlocutória

•09/08/2012, 10:15

Despacho

•25/03/2013, 11:36

Interlocutória

•27/03/2014, 09:37

Interlocutória

•26/11/2014, 10:33

Despacho

•22/01/2016, 09:40

Despacho

•22/06/2017, 08:48

Interlocutória

•02/10/2017, 16:06

Interlocutória

•20/11/2017, 07:58

Despacho

•27/02/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:37

Despacho

•25/09/2023, 11:09

Despacho

•27/03/2024, 19:02

Despacho

•25/09/2024, 14:04

Despacho

•25/03/2025, 21:32

CARIMBO

•25/08/2025, 15:47