Ação Rescisória 1000128-62.2024.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Ação RescisóriaLitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Rescisória

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Miracele de Souza Lopes Borges

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Ação Rescisória · Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes do Processo

M SAIONARA SOARES DO NASCIMENTO

CNPJ

Autor

MARIA SAIONARA SOARES DAMASCENO

CPF

Autor

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446·Representa: Autor

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES

OAB/AC 6695·Representa: Autor

VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA

OAB/AC 4926·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GARCIA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

15/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2026, 21:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:06

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:17

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/02/2026, 10:34

Todas as movimentações(231)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

15/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2026, 21:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2026, 21:00

Documentos

Interlocutória

•29/01/2024, 12:24

TipoProcessoDocumento#22

•06/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:06

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:17

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/02/2026, 10:34

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:03

Mérito

25/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:33

Adiado

04/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:12

Para Julgamento

21/01/2026, 04:48

Pedido de inclusão

11/12/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 21:00

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DAMASCENO & CIA LTDA. (Yes Turismo) - Requerente: Maria Saionara Damasceno Rezende - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Litis Ativo: Erisvando Torquato do Nascimento - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para ciência da Decisão de pág. 289. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, Nº 1000128-62.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Tarauacá -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DAMASCENO & CIA LTDA. (Yes Turismo) - Requerente: Maria Saionara Damasceno Rezende - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Litis Ativo: Erisvando Torquato do Nascimento - Nº 1000128-62.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Tarauacá - Trata-se de Agravo Interno Cível interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE contra a decisão monocrática de fls. 20/23, que admitiu a participação de Erisvando Torquato do Nascimento no presente feito como assistente litiscons

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 20:00

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:50

Retirada

17/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 01:00

Adiado

10/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DAMASCENO & CIA LTDA. (Yes Turismo) - Requerente: Maria Saionara Damasceno Rezende - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Litis Ativo: Erisvando Torquato do Nascimento - DECISÃO Admito a participação de Erisvando Torquato do Nascimento como assistente litisconsorcial da requerente neste feito, eis que considero que a aludida intervenção de terceiro atende ao disposto no art. 124 do Código de Processo Ci Nº 1000128-62.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Tarauacá -

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:37

Adiado

27/08/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

19/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

18/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:24

Para Julgamento

15/08/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:00

Pedido de inclusão

08/08/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

14/07/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DAMASCENO & CIA LTDA. (Yes Turismo) - Requerente: Maria Saionara Damasceno Rezende - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Erisvando Torquato do Nascimento - Analisando os autos do processo em tela, verifico que a requerente quedou-se silente quanto ao pedido de habilitação como assistente litisconsorcial, tendo se manifestado apenas quanto ao teor da promoção ministerial. Assim, reitero o teo Nº 1000128-62.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Tarauacá -

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

18/05/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

15/04/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DAMASCENO & CIA LTDA. (Yes Turismo) - Requerente: Maria Saionara Damasceno Rezende - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Erisvando Torquato do Nascimento - Ante o apontamento do agravado no tocante ao distinguishing trazido no tópico 7 (fl. 214) da petição retro e em homenagem ao princípio da não surpresa, faculto ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça o prazo de 15 (quinze) dias Nº 1000128-62.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Tarauacá -

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DAMASCENO & CIA LTDA. (Yes Turismo) - Requerente: Maria Saionara Damasceno Rezende - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Erisvando Torquato do Nascimento - Ante o teor do pedido de habilitação de fls. 220/222 e do parecer ministerial de fls. 229/249, intimem-se as requerentes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. - Magistrado Nº 1000128-62.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Tarauacá -

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DAMASCENO & CIA LTDA. (Yes Turismo) - Requerente: Maria Saionara Damasceno Rezende - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Erisvando Torquato do Nascimento - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC) Nº 1000128-62.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Tarauacá -

28/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Parecer

15/03/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 18:00

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

14/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 03:15

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:48

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:47

Mero expediente

16/12/2024, 19:04

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:39

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:12

Mero expediente

26/08/2024, 08:31

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:33

Ato ordinatório

07/05/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:49

Mero expediente

06/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

02/02/2024, 10:29

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:30

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:33

Tutela Provisória

29/01/2024, 12:24

Concedida a Medida Liminar

29/01/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:22

Distribuído por prevenção

25/01/2024, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2024, 12:51

TipoProcessoDocumento#22

•26/08/2024, 08:31

TipoProcessoDocumento#22

•16/12/2024, 19:04

TipoProcessoDocumento#22

•27/03/2025, 09:36

TipoProcessoDocumento#22

•24/06/2025, 09:43

TipoProcessoDocumento#779

•08/08/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#22

•01/09/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#22

•14/10/2025, 08:54

TipoProcessoDocumento#779

•11/12/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#536

•26/02/2026, 10:34