Apelação / Remessa Necessária 0000179-38.2011.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 9.010.170,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILEIA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BRASILEIA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

Autor

ABIDON CHAAR & CIA

Reu

JOSE CHAAR

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/AC 3102·Representa: Autor

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/AC 3055·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

OAB/AC 3138·Representa: Autor

VANDRÉ DA COSTA PRADO

OAB/AC 3880·CPF·Representa: Autor

LUIZ SARAIVA CORREIA

OAB/AC 202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BRASILEIA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BRASILEIA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

Autor

ABIDON CHAAR & CIA

Reu

JOSE CHAAR

Reu

JOSEFA CHAAR

Reu

Advogados / Representantes(7)

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/AC 3102·Representa: Autor

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/AC 3055·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

OAB/AC 3138·Representa: Autor

VANDRÉ DA COSTA PRADO

OAB/AC 3880·CPF·Representa: Autor

LUIZ SARAIVA CORREIA

OAB/AC 202·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES

OAB/AC 3733·Representa: Réu

LUIZ SARAIVA CORREIA

Representa: Réu

Movimentações

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

03/08/2016, 18:09

Arquivado Definitivamente

03/08/2016, 18:08

Transitado em Julgado em "data"

03/08/2016, 18:03

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 12:03

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 11:33

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 11:43

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

27/05/2016, 16:38

Conclusos para decisão

24/05/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

24/05/2016, 10:32

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 10:17

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 09:00

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 09:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 09:10

Incluído em pauta para 11/05/2016 15:43:42 local.

11/05/2016, 15:43

Ato ordinatório

10/05/2016, 15:37

Todas as movimentações(22)

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

03/08/2016, 18:09

Arquivado Definitivamente

03/08/2016, 18:08

Transitado em Julgado em "data"

03/08/2016, 18:03

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 12:03

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 11:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•27/05/2016, 16:38

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 11:43

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

27/05/2016, 16:38

Conclusos para decisão

24/05/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

24/05/2016, 10:32

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 10:17

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 09:00

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 09:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 09:10

Incluído em pauta para 11/05/2016 15:43:42 local.

11/05/2016, 15:43

Ato ordinatório

10/05/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 15:31

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

27/04/2015, 17:48

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

27/04/2015, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 17:11

Distribuído por sorteio

27/04/2015, 16:57

Processo Cadastrado

27/04/2015, 14:12

Recebidos os autos

27/04/2015, 12:17