Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704858-55.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704858-55.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Comercial de Alimentos Nero LtdaB0 - RÉU: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Intimação - ADV: JARDEILSON SOUZA DA SILVA (OAB 6394/AC) - Processo 0704858-55.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Diante do exposto: sendo a parte reclamante carecedor da ação, em relação ao pedido de obrigação de fazer, por falta de interesse/necessidade processual de agir, extingo o processo sem resolução de mérito, nos moldes do Art.

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:31

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Comercial de Alimentos Nero LtdaB0 - RÉU: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. Intimação - ADV: JARDEILSON SOUZA DA SILVA (OAB 6394/AC) - Processo 0704858-55.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções -

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:46

Ato ordinatório

24/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:33

Documentos

Interlocutória

•26/03/2025, 15:04

Interlocutória

•11/04/2025, 05:59

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(57)