Execução Fiscal 0800798-62.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 12.032,76

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARLIZETE MESSIAS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:40

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800798-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Marlize Messias Sales - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:47

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:48

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 08:56

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:40

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800798-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Marlize Messias Sales - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Despacho

•09/05/2016, 07:54

Interlocutória

•20/02/2018, 10:53

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legal

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28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:47

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:48

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 08:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:28

Recebidos os autos

21/10/2024, 08:56

Mero expediente

21/10/2024, 08:56

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:04

Juntada de Acórdão

29/08/2024, 13:03

Processo Reativado

29/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:19

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:22

Mero expediente

02/03/2023, 08:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2021, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2021, 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 11:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:56

Expedida/Certificada

05/07/2018, 15:00

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:16

Outras Decisões

11/06/2018, 11:16

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:51

Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

30/04/2018, 10:53

Expedida/Certificada

27/04/2018, 14:41

Recebidos os autos

20/02/2018, 10:53

Outras Decisões

20/02/2018, 10:53

Conclusos para despacho

19/02/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 09:13

Expedida/Certificada

01/02/2018, 14:49

Ato ordinatório

31/01/2018, 16:06

Juntada de Outros Documentos

31/01/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 08:54

Juntada de Outros Documentos

07/08/2017, 13:44

Juntada de Outros Documentos

07/08/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 07:02

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 10:20

Apensado ao processo

20/02/2017, 10:06

Expedição de Outros Documentos.

02/02/2017, 09:06

Mero expediente

09/05/2016, 07:54

Conclusos para decisão

13/04/2016, 16:12

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 13:12

Interlocutória

•11/06/2018, 11:16

Despacho

•02/03/2023, 08:22

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:03

Despacho

•21/10/2024, 08:56

Interlocutória

•04/02/2025, 08:56

CARIMBO

•26/03/2025, 14:29