Procedimento Comum Cível 0701248-20.2023.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 82.011,44

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

MARIA SALETE HENRIQUE D`AVILA

CPF

Autor

ACRE GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:14

Processo Reativado

31/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 04:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/11/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Salete Henrique D'avilaB0 - Dá a parte por intimada, por seu advogado/defensor, para comparecer à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 05/11/2025, às 10:00h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/yts-sbbp-sam. Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0701248-20.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Decadência -

09/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:23

Expedida/Certificada

08/09/2025, 12:20

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:19

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 10:00:00, Vara Cível.

21/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:16

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:14

Processo Reativado

31/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 04:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/11/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:17

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 10:36

Interlocutória

•15/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Salete Henrique D'avilaB0 - Dá a parte por intimada, por seu advogado/defensor, para comparecer à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 05/11/2025, às 10:00h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/yts-sbbp-sam. Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0701248-20.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Decadência -

09/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:23

Expedida/Certificada

08/09/2025, 12:20

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:19

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 10:00:00, Vara Cível.

21/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Salete Henrique D'avila - Intimem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, podendo, na oportunidade, manifestar-se pelo julgamento conforme o estado do processo (art. 355, I do CPC). Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0701248-20.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:52

Decisão de Saneamento e Organização

24/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 10:50

Expedida/Certificada

12/12/2024, 10:55

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:21

Expedida/Certificada

13/08/2024, 12:18

Mero expediente

12/08/2024, 07:47

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:09

Mero expediente

26/07/2024, 19:21

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2024, 08:59

Expedição de Carta.

20/06/2024, 14:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 11:50

Ato ordinatório

20/06/2024, 11:25

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria

11/06/2024, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2024, 07:20

Expedida/Certificada

28/05/2024, 19:39

Mero expediente

23/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:51

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 07:27

Expedida/Certificada

20/02/2024, 06:58

Outras Decisões

15/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:28

Expedida/Certificada

01/11/2023, 10:32

Mero expediente

27/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:19

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 08:35

Despacho

•23/05/2024, 16:07

Despacho

•26/07/2024, 19:21

Despacho

•12/08/2024, 07:47

Interlocutória

•24/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:19

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2025, 04:31