Procedimento Comum Cível 0700580-15.2024.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700580-15.2024.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Janeldo Damasceno de Lima - - Mantém-se a decisão recorrida. Assim exposto, determina-se a remessa do Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI) - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700580-15.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira -

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Janeldo Damasceno de Lima - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsi INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700580-15.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira -

26/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/06/2025, 11:06

Juntada de Outros Documentos

01/04/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Janeldo Damasceno de Lima - Despacho No que concerne aos pressupostos de admissibilidade recursal, estes serão objeto de escrutínio pelo Juízo ad quem, conforme mandamento expresso no art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil, remanescendo àquela instância superior a análise da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso interposto. Intimação - ADV: Augusto César dos Santos Freitas (OAB 11207/AL) Processo 0700580-15.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, det

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:34

Mero expediente

26/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:21

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:33

Documentos

Interlocutória

•27/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:22

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Outros Documentos

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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