Apelação Cível 0700135-41.2017.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Eva Evangelista de Araujo Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Civel de Sena Madureira 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza

Partes do Processo

SUZENIR PAIVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

SILVANO FIGUEIREDO DA CUNHA

CPF

Autor

JULIANA BOA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SUZENIR PAIVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

OZEIAS JÚNIOR MOREIRA DA COSTA

OAB/AC 5805·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SUZENIR PAIVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

SILVANO FIGUEIREDO DA CUNHA

CPF

Autor

JULIANA BOA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SUZENIR PAIVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

JULIANA BOA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SILVANO FIGUEIREDO DA CUNHA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

OZEIAS JÚNIOR MOREIRA DA COSTA

OAB/AC 5805·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Réu

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Réu

OZEIAS JÚNIOR MOREIRA DA COSTA

OAB/AC 5805·Representa: Réu

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:07

Transitado em Julgado em "data"

06/05/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:26

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

29/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:49

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:07

Transitado em Julgado em "data"

06/05/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•16/11/2023, 12:55

TipoProcessoDocumento#779

•12/01/2024, 11:21

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

29/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:47

Deliberado em Sessão

08/02/2024, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

08/02/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:16

Inclusão em Pauta

25/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:04

Pedido de inclusão

12/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:40

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:35

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:32

Mero expediente

16/11/2023, 12:55

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:54

Ato ordinatório

24/05/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:39

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 07:35

Distribuído por prevenção

16/05/2023, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2023, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2023, 11:43

TipoProcessoDocumento#536

•29/02/2024, 13:15