Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705061-38.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705061-38.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jair Fernandes Murieta - - DECISÃO O presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre admitiu o pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, proposto pelo Estado do Acre, acerca da matéria de direito aqui debatida, deferindo liminar e determinando o sobrest INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0705061-38.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jair Fernandes Murieta - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) Nº 0705061-38.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jair Fernandes Murieta - Despacho Considerando o propósito infringente dos embargos opostos, Nº 0705061-38.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com o sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Evelin Campos Cerqueira Bueno - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jair Fernandes Murieta - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) Nº 0705061-38.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/12/2024, 07:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:33

Somente Publicar

28/11/2024, 08:51

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 08:51

Expedida/Certificada

04/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:51

Documentos

Interlocutória

•25/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:27

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Somente Publicar

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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