Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704361-62.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704361-62.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Paulo Dias da Conceição Moura Negreiros - - DECISÃO O presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre admitiu o pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, proposto pelo Estado do Acre, acerca da matéria de direito aqui debatida, deferindo liminar e deter INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704361-62.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Paulo Dias da Conceição Moura Negreiros - Despacho Considerando o propósito infringente dos embargos opostos, Nº 0704361-62.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com o sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Evelin Campos Cerqueira Bueno - Advs: Tatiana Tenório de Amorim

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Paulo Dias da Conceição Moura Negreiros - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da distribuição do feito e manifestação acerca da realização de julgamento virtual, lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC Nº 0704361-62.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Paulo Dias da Conceição Moura Negreiros - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: Nº 0704361-62.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

24/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2024, 09:54

Expedida/Certificada

13/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 05:04

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 09:42

Documentos

Interlocutória

•23/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:40

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

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