Procedimento Comum Cível 0700056-62.2022.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

DAVI RODRIGUES MATEUS KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Davi Rodrigues Mateus KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700056-62.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Davi Rodrigues Mateus Kaxinawá o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (pág. 56), sem prejuízo do que dispõe o artigo

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:36

Expedida/Certificada

25/06/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/06/2025, 07:34

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:56

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 07:04

Despacho

•20/09/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Davi Rodrigues Mateus KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700056-62.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Davi Rodrigues Mateus Kaxinawá o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (pág. 56), sem prejuízo do que dispõe o artigo

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:36

Expedida/Certificada

25/06/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/06/2025, 07:34

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Davi Rodrigues Mateus KaxinawáB0 - Compulsando os autos verifico que, a perícia médica foi realizada e juntada aos autos às págs. 123/126. As partes foram devidamente intimadas após a realização da perícia, momento em que deixaram o prazo transcorrer in albis. Ocorre que, conforme entendimento pacificado pela Turma Nacional de Unificação através do T Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700056-62.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:03

Outras Decisões

30/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Davi Rodrigues Mateus Kaxinawá - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho das páginas 112/114, abro vista aos procuradores das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial das páginas 123/126, no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700056-62.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:29

Expedida/Certificada

05/09/2024, 11:14

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:54

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 09:15:00, Vara Cível.

19/08/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 07:35

Expedida/Certificada

14/06/2024, 11:04

Outras Decisões

06/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:41

Conclusos para decisão

28/05/2024, 05:13

Mero expediente

21/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/05/2024, 10:31

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:09

Mero expediente

20/09/2023, 10:09

Mero expediente

09/03/2023, 07:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 10:15

Despacho

•21/05/2024, 12:34

Interlocutória

•06/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:39

Interlocutória

•30/04/2025, 09:39

CARIMBO

•25/06/2025, 07:34