Apelação Cível 0704604-19.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 364.852,92

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RICARDO WAGNER DE MEDEIROS FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA

OAB/RN 20079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:39

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

04/05/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:23

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:15

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:39

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

04/05/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•10/02/2026, 11:41

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:07

Para Julgamento

14/01/2026, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:57

Distribuído por prevenção

10/11/2025, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2025, 11:45