Apelação Cível 0700805-36.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

PROFARMA SPECIALTY S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MACEDO FILHO

Representa: Autor

MARCOS FELIPE MACEDO

Representa: Autor

MATEUS RIBEIRO

Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 19:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:24

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:02

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:42

Publicado ato_publicado em 28/02/2026.

28/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

27/02/2026, 12:45

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:06

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 19:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•19/12/2025, 16:02

TipoProcessoDocumento#536

•27/02/2026, 12:45

16/03/2026, 20:24

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:02

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:42

Publicado ato_publicado em 28/02/2026.

28/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

27/02/2026, 12:45

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:06

Mérito

24/02/2026, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

24/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:06

Para Julgamento

09/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:18

Para Julgamento

28/01/2026, 10:35

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

14/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:53

Ato ordinatório

13/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:23

Mero expediente

19/12/2025, 16:02

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

19/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:53

Distribuído por prevenção

19/12/2025, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2025, 09:17