Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/01/2017
Valor da Causa
R$ 1.042.465,14
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO
CNPJ
Autor
C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
Reu
INOVARE - SERVICOS E PROJETOS LTDA
CNPJ
Reu
AMANDA RAFAELLA SANTOS DA COSTA
TERCEIRO
AMANDA RAFAELLA SANTOS DA COSTA
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO
OAB/AC 2809·CPF·Representa: Autor
NEYARLA DE SOUZAPEREIRA
OAB/AC 3502·CPF·Representa: Autor
HARLEM MOREIRA DE SOUSA
OAB/AC 2877·CPF·Representa: Autor
RODRIGO AIACHE CORDEIRO
OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu
ARTHUR MESQUITA CORDEIRO
OAB/AC 4768·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
19/02/2026, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 12:16
Juntada de Outros Documentos
13/01/2026, 11:35
Expedição de Mandado.
13/01/2026, 11:26
Juntada de Outros Documentos
12/01/2026, 12:52
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 21:40
Publicado ato_publicado em 27/10/2025.
27/10/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: ADRIANY GADELHA ROCHA (OAB 4477/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB
27/10/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 13:36
Expedida/Certificada
24/10/2025, 13:12
Perito
23/10/2025, 12:57
Conclusos para decisão
31/07/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
06/04/2025, 01:36
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025, 14:40
Documentos
Despacho
•13/02/2017, 00:13
Ato Ordinatório
•03/04/2017, 10:40
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 21:40
Publicado ato_publicado em 27/10/2025.
27/10/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: ADRIANY GADELHA ROCHA (OAB 4477/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB
27/10/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 13:36
Expedida/Certificada
24/10/2025, 13:12
Perito
23/10/2025, 12:57
Conclusos para decisão
31/07/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
06/04/2025, 01:36
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adriany Gadelha Rocha (OAB 4477/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC) Processo 0700222-27.2017.8.01.0001 - Proc
28/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 14:44
Mero expediente
24/03/2025, 11:43
Conclusos para despacho
24/03/2025, 10:16
Juntada de Ofício
24/03/2025, 10:07
Juntada de Outros Documentos
14/03/2025, 10:36
Juntada de Outros Documentos
20/02/2025, 08:58
Expedição de Ofício.
20/02/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 00:46
Juntada de Certidão
22/11/2024, 08:43
Expedida/Certificada
21/11/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 12:41
Mero expediente
21/11/2024, 09:38
Conclusos para despacho
14/11/2024, 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024, 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024, 14:59
Expedição de Mandado.
20/06/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 00:44
Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024, 09:45
Expedida/Certificada
09/01/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 18:01
Mero expediente
08/01/2024, 12:06
Conclusos para despacho
26/12/2023, 13:33
Realizado cálculo de custas
19/10/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 15:18
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023, 11:03
Expedida/Certificada
25/07/2023, 11:07
Mero expediente
21/07/2023, 11:23
Conclusos para despacho
21/07/2023, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 10:01
Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
20/06/2023, 10:37
Expedida/Certificada
19/06/2023, 09:31
Ato ordinatório
19/06/2023, 09:24
Juntada de Mandado
06/06/2023, 13:19
Juntada de Ofício
29/05/2023, 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023, 10:55
Expedição de Mandado.
15/05/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
30/04/2023, 01:10
Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
24/04/2023, 09:58
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 12:34
Expedida/Certificada
19/04/2023, 11:13
Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
19/04/2023, 10:29
Conclusos para despacho
05/04/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 20:02
Expedição de Mandado.
17/11/2022, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 13:33
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 07:40
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 19:59
Ato ordinatório
28/03/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 14:54
Expedição de Certidão.
17/07/2021, 07:54
Publicado ato_publicado em 06/07/2021.
06/07/2021, 02:16
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 02:00
Expedida/Certificada
21/06/2021, 22:54
Decisão de Saneamento e Organização
21/06/2021, 11:20
Conclusos para decisão
23/07/2020, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019, 17:48
Juntada de Outros Documentos
25/11/2019, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019, 10:31
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 22:07
Publicado ato_publicado em 01/11/2019.
01/11/2019, 17:13
Expedida/Certificada
31/10/2019, 15:59
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 19:47
Ato ordinatório
25/10/2019, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019, 15:33
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 10:15
Ato ordinatório
15/05/2019, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 11:31
Juntada de Outros Documentos
05/12/2018, 12:35
Juntada de Outros Documentos
05/12/2018, 12:34
Juntada de Outros Documentos
26/11/2018, 14:48
Expedição de Outros Documentos.
26/11/2018, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018, 09:04
Juntada de Outros Documentos
13/11/2018, 11:53
Expedição de Outros Documentos.
05/10/2018, 10:10
Expedição de Certidão.
27/09/2018, 18:55
Expedição de Mandado.
17/09/2018, 11:32
Expedição de Mandado.
14/09/2018, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018, 10:55
Juntada de Outros Documentos
14/09/2018, 10:55
Juntada de Outros Documentos
13/09/2018, 16:57
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2018 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
13/09/2018, 16:32
Expedição de Outros Documentos.
13/09/2018, 10:25
Juntada de Outros Documentos
10/09/2018, 09:46
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 09:46
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 09:46
Expedição de Certidão.
01/08/2018, 13:35
Juntada de Outros Documentos
01/08/2018, 10:40
Juntada de Outros Documentos
27/07/2018, 12:09
Expedição de Outros Documentos.
27/07/2018, 10:15
Expedição de Outros Documentos.
27/07/2018, 10:08
Expedição de Mandado.
23/07/2018, 12:59
Expedição de Mandado.
03/07/2018, 14:01
Expedição de Outros Documentos.
03/07/2018, 14:00
Expedição de Mandado.
03/07/2018, 13:57
Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
21/06/2018, 14:05
Expedida/Certificada
20/06/2018, 16:01
Ato ordinatório
04/05/2018, 17:53
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2018 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
04/05/2018, 16:43
Expedição de Certidão.
16/02/2018, 19:49
Publicado ato_publicado em 06/02/2018.
06/02/2018, 15:05
Expedição de Certidão.
05/02/2018, 16:19
Expedida/Certificada
05/02/2018, 14:46
Mero expediente
02/02/2018, 21:06
Conclusos para despacho
01/02/2018, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017, 13:48
Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
12/07/2017, 11:59
Expedida/Certificada
05/07/2017, 16:45
Expedição de Certidão.
05/07/2017, 15:20
Publicado ato_publicado em 09/06/2017.
09/06/2017, 12:48
Expedida/Certificada
08/06/2017, 16:06
Ato ordinatório
08/06/2017, 16:05
Expedição de Certidão.
08/06/2017, 14:16
Juntada de Outros Documentos
02/06/2017, 10:44
Juntada de Outros Documentos
09/05/2017, 08:01
Expedição de Outros Documentos.
09/05/2017, 07:59
Expedição de Certidão.
03/05/2017, 15:07
Expedição de Certidão.
25/04/2017, 14:49
Expedição de Outros Documentos.
18/04/2017, 14:14
Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
04/04/2017, 14:01
Expedida/Certificada
03/04/2017, 14:35
Ato ordinatório
03/04/2017, 10:40
Expedição de Mandado.
30/03/2017, 15:04
Expedição de Mandado.
30/03/2017, 15:03
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2017 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.