Procedimento Comum Cível 0700636-20.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 77.425,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DEUSDETE ROSAS DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

MARIO ROSAS NETO

OAB/AC 4146·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GONÇALVES DE LIMA

OAB/AC 3982·CPF·Representa: Autor

LAUANE MELO DA COSTA

OAB/AC 5384·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

MARIO ROSAS NETO

OAB/AC 4146·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GONÇALVES DE LIMA

OAB/AC 3982·CPF·Representa: Autor

LAUANE MELO DA COSTA

OAB/AC 5384·CPF·Representa: Autor

HELLY LAURENTINO SANTOS

OAB/AC 4715·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:17

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 23:46

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 03:20

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Deusdete Rosas da ConceiçãoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Isso posto, julgo improcedente a pretensão auto Intimação - ADV: GABRIEL GONÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: HELLY LAURENTINO SANTOS (OAB 4715/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0700636-20.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 11:07

Julgado improcedente o pedido

30/11/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:17

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:15

Documentos

Despacho

•03/02/2020, 16:35

Interlocutória

•28/02/2020, 18:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 23:46

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 03:20

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Deusdete Rosas da ConceiçãoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Isso posto, julgo improcedente a pretensão auto Intimação - ADV: GABRIEL GONÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: HELLY LAURENTINO SANTOS (OAB 4715/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0700636-20.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 11:07

Julgado improcedente o pedido

30/11/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Deusdete Rosas da ConceiçãoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Embora o autor tenha pedido a desistência da aç Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: HELLY LAURENTINO SANTOS (OAB 4715/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: GABRIEL GONÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC) - Processo 0700636-20.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:29

Mero expediente

29/07/2025, 23:26

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 01:35

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Deusdete Rosas da Conceição - Requerido: Estado do Acre - Manifeste-se o demandado, em 30 dias, sobre o pedido de desistência apresentado às páginas 355/358. Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Gabriel Gonçalves de Lima (OAB 3982/AC), MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), Helly Laurentino Santos (OAB 4715/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Lauane Melo da Costa (OAB 5384/AC) Processo 0700636-20.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:23

Mero expediente

21/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:29

Expedida/Certificada

19/01/2024, 12:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:06

Ato ordinatório

31/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 07:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:31

Expedida/Certificada

23/11/2022, 16:33

Mero expediente

23/11/2022, 11:36

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:53

Ato ordinatório

11/04/2022, 13:06

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:00

Expedida/Certificada

18/11/2021, 11:47

Ato ordinatório

18/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 17:31

Expedida/Certificada

29/05/2020, 16:28

Tutela Provisória

29/05/2020, 15:26

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:21

Juntada de Outros Documentos

22/05/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 23:53

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 23:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 18:13

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 15:37

Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:01

Mero expediente

13/03/2020, 18:34

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:26

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:32

Realizado cálculo de custas

09/03/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 14:30

Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:28

Outras Decisões

28/02/2020, 18:37

Conclusos para decisão

28/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 22:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 15:54

Expedida/Certificada

04/02/2020, 14:01

Mero expediente

03/02/2020, 16:35

Conclusos para decisão

28/01/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 13:14

Despacho

•13/03/2020, 18:34

Interlocutória

•29/05/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:06

Despacho

•23/11/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:37

Despacho

•19/01/2024, 09:52

Despacho

•21/03/2025, 12:52

Despacho

•29/07/2025, 23:25

CARIMBO

•30/11/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:15