Agravo em Recurso Especial 0706571-80.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SP 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -

CNPJ

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

GILSON LIMA DE CARVALHO

CPF

Reu

SP 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Autor

GILSON LIMA DE CARVALHO

OAB/AC 5032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/05/2021, 13:37

Transitado em Julgado em 05/05/2021

05/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 337079/2021 (Juntada automática)

13/04/2021, 18:06

Protocolizada Petição 337079/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2021

13/04/2021, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021

12/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021, 19:43

Conheço do agravo de SP 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2021

09/04/2021, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2021, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/01/2021, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2021, 17:31