Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0714873-20.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0714873-20.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa Econômica Federal - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Antonio Carlos Soares Monteiro - 3. Assim, estando exaurida a prestação jurisdicional nesta instância, retornem os autos à Subsecretaria de Gestão de Feitos - SUGEF para as certificações pertinentes e posterior devolução dos autos à origem. 4. Nº 0714873-20.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB: 94549/PR) - SARA SILVA FRANCO (OAB: 112430/PR) - Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e Silva (OAB: 112456/PR)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caixa Econômica Federal - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Antonio Carlos Soares Monteiro - 3. Do exposto: (i) não conheço do Recurso de Apelação do Banco do Brasil, diante da ocorrência de inovação recursal; (ii) conheço parcialmente o Recurso da Caixa Econômica Federal, apenas em relação à arguição de incompetência da Justiça estadual, e, no ponto, nego provimento ao Recurso de Apelação, autoriz MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0714873-20.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa Econômica Federal - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Antonio Carlos Soares Monteiro - 5. Assim, visando evitar surpresa processual, bem como em atenção ao princípio do contraditório substancial, aos Apelantes para manifestação correspondente, no prazo de cinco dias (art. 10 do CPC). 6. Vinda a resposta ou findo o prazo, à conclusão. 7. Nº 0714873-20.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Marcos Délli Ribeiro

02/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SARA SILVA FRANCO (OAB 112430/PR), ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 94549/PR), ADV: VITOR JOSE BOR GHI (OAB 65314/PR), ADV: GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL (OAB 55317/PR), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: VINICIUS SILVA CIECOSKI (OAB 122867/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0714873-20.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividament

02/02/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:10

Expedida/Certificada

30/01/2026, 12:10

Ato ordinatório

30/01/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 94549/PR), ADV: VINICIUS SILVA CIECOSKI (OAB 122867/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL (OAB 55317/PR), ADV: VITOR JOSE BOR GHI (OAB 65314/PR), ADV: SARA SILVA FRANCO (OAB 112430/PR) - Processo 0714873-20.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de D

30/01/2026, 00:00

Realizado cálculo de custas

29/01/2026, 15:14

Documentos

Interlocutória

•08/11/2024, 13:45

Interlocutória

•20/12/2024, 10:27

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

Juntada de Petição de Apelação

Realizado cálculo de custas

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