Procedimento Comum Cível 0712920-55.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 638.246,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PRT 14 REGIAO

CNPJ

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Réu

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Réu

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Réu

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·Representa: Réu

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/RO 7376·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Réu

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Réu

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Réu

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·Representa: Réu

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/RO 7376·Representa: Réu

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 8048·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

05/12/2025, 13:20

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 08:03

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Apelado: Ministério Público do Trabalho - Prt 14ª Região - Dá a parte Apelante por intimada da seguinte Decisão: "...Assim, Nº 0712920-55.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - defiro o requerido no quinto parágrafo, de p. 104, determinando o parcelamento de referidas custas do preparo recursal em 10 (dez) parcelas de igual valor. Intime-se a apelante para comprovar o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15

25/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/06/2025, 07:51

Todas as movimentações(50)

Realizado cálculo de custas

05/12/2025, 13:20

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 08:03

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Documentos

Interlocutória

•15/09/2023, 18:20

Interlocutória

•26/09/2023, 08:30

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Apelado: Ministério Público do Trabalho - Prt 14ª Região - Dá a parte Apelante por intimada da seguinte Decisão: "...Assim, Nº 0712920-55.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - defiro o requerido no quinto parágrafo, de p. 104, determinando o parcelamento de referidas custas do preparo recursal em 10 (dez) parcelas de igual valor. Intime-se a apelante para comprovar o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15

25/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 10:37

Juntada de Mandado

15/05/2025, 10:37

Juntada de Mandado

15/05/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 04:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 16:59

Realizado cálculo de custas

03/04/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Diante de tais fundamentos, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no município Intimação - ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 8048/RO), Gilliard Nobre Rocha (OAB 4864/RO), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 7376/RO) Processo 0712920-55.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 07:18

Expedida/Certificada

28/03/2025, 07:13

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:17

Mero expediente

04/10/2024, 20:38

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2024, 16:56

Expedida/Certificada

03/06/2024, 16:07

Ato ordinatório

26/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2024, 17:30

Juntada de Aviso de Recebimento

01/03/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:08

Expedição de Carta.

30/01/2024, 17:12

Evoluída a classe de 111 para 7

03/10/2023, 09:03

deferimento

26/09/2023, 08:30

Conclusos para despacho

19/09/2023, 06:26

Impedimento

15/09/2023, 18:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:21

Distribuído por dependência

14/09/2023, 07:57

Despacho

•04/10/2024, 20:38

CARIMBO

•26/03/2025, 15:07