Agravo em Recurso Especial 0000290-41.2024.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Sena Madureira 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

WELLINGTON ALBUQUERQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA

OAB/AC 1864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

13/02/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 21:03

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

15/12/2025, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215703/2025

12/12/2025, 14:06

Protocolizada Petição 1215703/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de WELLINGTON ALBUQUERQUE DOS SANTOS

10/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/11/2025, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 18:20