Procedimento Comum Cível 0700521-84.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Natielly de Lima Ferreira, - Intimem-se as partes para se manifestar quanto ao interesse na produção de provas, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo o interesse na produção de provas, deverão as partes apontar a utilidade da prova, bem como a demonstração da conveniência da realização dessa prova para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que o pedido de forma genérica não será admitido. Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

20/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Natielly de Lima Ferreira,B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 184/193, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 03 de m Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Natielly de Lima Ferreira,B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 154/158, e do estudo socieconômico de fls. 166/177, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:20

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:19

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

08/01/2026, 00:57

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 00:43

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Natielly de Lima Ferreira, - Intimem-se as partes para se manifestar quanto ao interesse na produção de provas, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo o interesse na produção de provas, deverão as partes apontar a utilidade da prova, bem como a demonstração da conveniência da realização dessa prova para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que o pedido de forma genérica não será admitido. Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

20/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Natielly de Lima Ferreira,B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 184/193, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 03 de m Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Natielly de Lima Ferreira,B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 154/158, e do estudo socieconômico de fls. 166/177, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:20

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:19

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

08/01/2026, 00:57

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 00:43

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:13

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Natielly de Lima Ferreira,B0 - CERTIFICO e dou fé que, dando cumprimento a decisão de fls. 114/115, indico a assistente social Raimice Bezerra dos Santos, CRESS de nº 1237, para proceder com o Estudo Socieconômico da requerente Natielly de Lima Ferreira, qual tomou conhecimento através de seu whatsapp de nº (68) 99208-6961, e aceitou o encargo na fé Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:41

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:08

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Natielly de Lima Ferreira,B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 14/11/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta Com Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Natielly de Lima Ferreira,B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 76/140, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 14 de ju Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:44

Expedida/Certificada

14/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Natielly de Lima Ferreira, - Decisão Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0700521-84.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; Quanto ao pedido de tutela de urgência, observo que, nos termos do art. 300 do CPC, para sua concessão é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano o

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 06:47

Perito

26/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 09:31

Documentos

Interlocutória

•26/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 07:19

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 07:27