Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 5.166,47
Órgão julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
ODAIR DELFINO DE SOUZA LTDA
CNPJ
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE
OAB/AC 4742·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
26/06/2025, 08:38
Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
26/06/2025, 08:37
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 07:10
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025, 14:25
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Odair Delfino de Souza LtdaB0 -
Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700433-46.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública -
Ante o exposto, com fundamento no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal. Determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, observando-se as formalidades legais. Intime-