Apelação Cível 0800048-79.2015.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Olívia Maria Alves Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

JOSE DONIZETE DE MELO

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE/ ACRELANDIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO

OAB/AC 2952·CPF·Representa: Autor

JOSÉ BARBOSA DE MORAES

OAB/AC 680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:16

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

30/12/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:28

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:28

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

16/12/2023, 07:01

Ausência de pressupostos processuais

15/12/2023, 12:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2023, 08:56

Todas as movimentações(60)

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:16

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•18/12/2020, 10:44

TipoProcessoDocumento#22

•12/09/2023, 00:48

12/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

30/12/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:28

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:28

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

16/12/2023, 07:01

Ausência de pressupostos processuais

15/12/2023, 12:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:45

Mero expediente

10/11/2023, 10:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/11/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:50

Mero expediente

12/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:50

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

30/08/2023, 10:25

Transferência de Processo - Saída

30/08/2023, 10:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/11/2022, 07:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/11/2022, 07:57

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/03/2021, 14:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/02/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 08:49

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

11/02/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 22:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2021, 17:37

Transferência de Processo - Saída

11/02/2021, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/02/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:31

Ato ordinatório

07/01/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 09:21

Mero expediente

18/12/2020, 10:44

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 11:41

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

19/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 09:03

Distribuído por prevenção

13/11/2020, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 09:54

Interlocutória

•17/10/2023, 11:25

TipoProcessoDocumento#22

•10/11/2023, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/12/2023, 12:50