Procedimento Comum Cível 0700431-76.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

SAMUEL MACIEL DE MATOS KAXINAWá

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/RO 4793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:54

Mero expediente

09/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 04:32

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Samuel Maciel de Matos KaxinawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 183/187, e do estudo socieconômico de fls. 198/211, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presen Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700431-76.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:16

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:15

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:54

Documentos

Interlocutória

•24/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:43

Mero expediente

09/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 04:32

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Samuel Maciel de Matos KaxinawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 183/187, e do estudo socieconômico de fls. 198/211, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presen Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700431-76.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:16

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

15/01/2026, 06:38

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Samuel Maciel de Matos KaxinawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte autora, para tomar conhecimento do ofício de fl. 194, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seu cliente para realizar estudo socieconômico. Feijó-AC, 08 de janeiro de 2 Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700431-76.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:18

Juntada de Ofício

08/01/2026, 07:17

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Samuel Maciel de Matos KaxinawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, dando cumprimento a decisão de fls. 68/69, indico a assistente social Regma Tavares Ponce, CRESS de nº 1300, para proceder com o Estudo Socieconômico do requerente Samuel Maciel de Matos Kaxinawá, qual tomou conhecimento através de seu whatsapp de nº (68) 99958-9448, e acei Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700431-76.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

15/12/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Samuel Maciel de Matos KaxinawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 14/11/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700431-76.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 07:32

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Samuel Maciel de Matos KaxinawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 77/169, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 14 d Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700431-76.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:44

Expedida/Certificada

14/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Samuel Maciel de Matos Kaxinawá - Decisão Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0700431-76.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. Cite-se o INSS para apresentação d

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 06:46

Perito

24/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 04:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 04:29

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 07:15

Despacho

•09/03/2026, 08:58