Execução Fiscal 0700054-79.2023.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.029.259,46

Órgão julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

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AGROCORTEX MADEIRAS DO ACRE AGROFLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE GUIMARÃES OLIVEIRA

OAB/SP 296786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUILHERME HENRIQUE GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 296786/SP) - Processo 0700054-79.2023.8.01.0012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal LtdaB0 - Considerando a manifestação e documentos apresentados pelo Exequente às fls. 265/268, notadamente quanto à arguição de aplicação da modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 49 (ressalva de créditos anteriores ao exercício de 2024),intime-se a parte Executadapara, querendo,

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 07:23

Mero expediente

02/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:09

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:01

Mero expediente

15/12/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:10

Documentos

Interlocutória

•29/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:24

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUILHERME HENRIQUE GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 296786/SP) - Processo 0700054-79.2023.8.01.0012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal LtdaB0 - Considerando a manifestação e documentos apresentados pelo Exequente às fls. 265/268, notadamente quanto à arguição de aplicação da modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 49 (ressalva de créditos anteriores ao exercício de 2024),intime-se a parte Executadapara, querendo,

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 07:23

Mero expediente

02/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:09

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:01

Mero expediente

15/12/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão

30/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUILHERME HENRIQUE GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 296786/SP) - Processo 0700054-79.2023.8.01.0012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal LtdaB0 - 1. Intime-se os embargados (credor e devedor), por meio de seu advogado constituído, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias a respeito dos embargos de declaração de fls. 191/200 e 202/208, nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC. 2. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, volte-me conclu

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:58

Expedida/Certificada

11/07/2025, 10:56

Mero expediente

30/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2025, 05:10

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUILHERME HENRIQUE GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 296786/SP) - Processo 0700054-79.2023.8.01.0012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal LtdaB0 - IV. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido de reconsideração e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a Exceção de Pré-Executividade para: 1) HOMOLOGAR a consignação em pagamento da CDA nº 202303025, declarando EXTINTA a execução quanto a este título, com fundamento no art. 156

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Henrique Guimarães Oliveira (OAB 296786/SP) Processo 0700054-79.2023.8.01.0012 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal Ltda - Declaro ciência sobre o acórdão de fls. 129/137 e, ato contínuo determino a intimação do devedor para, no prazo de 10 dias, proceder com a juntada dos documentos necessários, conforme decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Após, com a juntada dos documentos, intime-se o credor, visando sua

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 09:21

Mero expediente

20/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:20

Processo Reativado

08/10/2024, 14:00

Juntada de Acórdão

08/10/2024, 13:58

Juntada de Outros Documentos

08/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:51

Expedida/Certificada

11/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 21:56

Outras Decisões

03/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

01/04/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:57

Juntada de Decisão

06/03/2024, 07:41

Mero expediente

13/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

12/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 11:51

Expedida/Certificada

11/01/2024, 11:04

Juntada de Mandado

11/01/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 11:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/12/2023, 18:49

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:03

Ato ordinatório

18/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:06

Juntada de Outros Documentos

13/09/2023, 10:15

Ato ordinatório

13/09/2023, 10:09

Juntada de Informações

02/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:20

Outras Decisões

29/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:24

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 10:50

Interlocutória

•18/12/2023, 18:49

Despacho

•13/02/2024, 18:09

Interlocutória

•03/04/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

Despacho

•20/02/2025, 13:37

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•29/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:24

Interlocutória

•18/12/2023, 18:49

Despacho

•13/02/2024, 18:09

Interlocutória

•03/04/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:58

Despacho

•20/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 07:57

Interlocutória

•27/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:37

Despacho

•30/06/2025, 17:11

Despacho

•15/12/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:01

Despacho

•02/02/2026, 16:07