Procedimento Comum Cível 0706945-52.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 105.906,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MERENICE DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS

OAB/AC 4935·CPF·Representa: Autor

ROMANO FERNANDES GOUVEA

OAB/AC 4512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Merenice de BritoB0 - Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca do laudo da perícia às pp. 116/ Intimação - ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC) - Processo 0706945-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria -

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:18

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:15

Juntada de Ofício

06/10/2025, 10:15

Juntada de Mandado

06/10/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 03:21

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 03:29

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 09:47

Despacho

•06/07/2023, 00:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Merenice de BritoB0 - Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca do laudo da perícia às pp. 116/ Intimação - ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC) - Processo 0706945-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria -

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:18

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:15

Juntada de Ofício

06/10/2025, 10:15

Juntada de Mandado

06/10/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Merenice de BritoB0 - INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia designada nos presentes autos, para o dia 01/09/2025 às 11h, por ordem de chegada, na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 830, térreo do prédio da SESACRE, Centro, fo Intimação - ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC) - Processo 0706945-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria -

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 09:54

Juntada de Ofício

14/08/2025, 09:41

Juntada de Ofício

08/08/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:58

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Merenice de Brito - Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - 1. Não se vislumbra no presente caso a existência de irregularidades ou vícios que necessitem de correção. Também não se verifica ocorrência de alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito da pa Intimação - ADV: Romano Fernandes Gouvea (OAB 4512/AC), Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB 4935/AC) Processo 0706945-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 10:26

Decisão de Saneamento e Organização

20/03/2025, 21:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:10

Processo Reativado

22/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 14:09

Expedida/Certificada

27/10/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:34

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 17:44

Expedida/Certificada

12/07/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:03

Tutela Provisória

12/07/2023, 12:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:56

Expedida/Certificada

06/07/2023, 10:13

Mero expediente

06/07/2023, 00:14

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 10:44

Expedida/Certificada

02/06/2023, 12:02

Emenda à Inicial

02/06/2023, 09:47

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 06:44

Interlocutória

•12/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:15

Interlocutória

•20/03/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:18