Execução Fiscal 0804062-87.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.136,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FRANCISCO BENTO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

09/01/2026, 07:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

03/09/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:45

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/08/2025, 10:43

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:55

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria

03/06/2025, 18:45

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 18:44

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:37

Todas as movimentações(90)

Expedição de Carta.

09/01/2026, 07:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

03/09/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:45

Documentos

Interlocutória

•03/11/2016, 12:27

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/08/2025, 10:43

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:55

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria

03/06/2025, 18:45

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 18:44

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:37

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804062-87.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Francisco Bento Bezerra - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 76, suspenda-se a execução até o dia 30 de novembro de 2028 (art. 922 do NCPC) - pp. 77/78. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:45

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:06

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:26

Mero expediente

09/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 07:24

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:25

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 11:21

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 11:09

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 11:09

Bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 11:09

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:05

Ato ordinatório

05/08/2022, 10:34

Juntada de Mandado

02/06/2022, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 20:07

Ato ordinatório

19/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:04

Expedição de Outros Documentos.

05/03/2020, 18:44

Juntada de Outros Documentos

05/02/2020, 11:02

Juntada de Outros Documentos

05/02/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

31/12/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:01

Ato ordinatório

18/12/2019, 11:15

Juntada de Outros Documentos

18/12/2019, 11:13

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 11:56

Expedição de Outros Documentos.

09/09/2019, 11:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:59

Expedida/Certificada

21/08/2019, 15:43

Recebidos os autos

22/07/2019, 16:09

Mero expediente

22/07/2019, 16:09

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:49

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 09:38

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:14

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:14

Ato ordinatório

23/07/2018, 18:37

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:22

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2018, 19:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 15:27

Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:27

Recebidos os autos

06/02/2018, 16:27

Mero expediente

06/02/2018, 16:27

Conclusos para despacho

11/01/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 17:34

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:17

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:22

Ato ordinatório

05/10/2017, 10:23

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:22

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2017, 10:41

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:30

Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:06

Outras Decisões

03/11/2016, 12:27

Conclusos para decisão

27/10/2016, 08:52

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 16:28

Despacho

•06/02/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:37

Despacho

•22/07/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:34

Interlocutória

•28/11/2023, 11:09

Despacho

•09/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:05

Interlocutória

•27/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:45