Procedimento Comum Cível 0700523-54.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Antonia Elizonete de Souza - Analisando a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo INSS (fls. 171/177) verifico que esta não merece prosperar. O laudo pericial judicial, bem como sua complementação, foi elaborado de forma fundamentada e conclusiva, respondendo aos quesitos formulados. As alegações do requerido revelam mero inconformismo com o resultado desfavorável da prova técnica, não apontando vício concreto que macule o trabalho pericial. Portanto, Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - indefiro a impugnação e homologo o laudo pericial de fls. 158/164, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por outro lado, defiro o pedido de designação de audiência realizado pela autora às fls. 191/192. Diante do exposto, designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, bem como serão ouvidas as testemunhas por ela apresentadas ao ato. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Outras Decisões

07/05/2026, 09:12

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 04:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Antonia Elizonete de SouzaB0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especificar provas que pretendem produzir, justificando pertinência e adequação, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 ( Intimação - ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:13

Mero expediente

13/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Antonia Elizonete de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da proposição de acordo apresentada às páginas 171/177, bem como p Intimação - ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

15/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(51)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Antonia Elizonete de Souza - Analisando a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo INSS (fls. 171/177) verifico que esta não merece prosperar. O laudo pericial judicial, bem como sua complementação, foi elaborado de forma fundamentada e conclusiva, respondendo aos quesitos formulados. As alegações do requerido revelam mero inconformismo com o resultado desfavorável da prova técnica, não apontando vício concreto que macule o trabalho pericial. Portanto, Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - indefiro a impugnação e homologo o laudo pericial de fls. 158/164, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por outro lado, defiro o pedido de designação de audiência realizado pela autora às fls. 191/192. Diante do exposto, designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, bem como serão ouvidas as testemunhas por ela apresentadas ao ato. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Outras Decisões

07/05/2026, 09:12

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 04:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Antonia Elizonete de SouzaB0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especificar provas que pretendem produzir, justificando pertinência e adequação, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 ( Intimação - ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:13

Mero expediente

13/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Antonia Elizonete de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da proposição de acordo apresentada às páginas 171/177, bem como p Intimação - ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

15/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

14/01/2026, 12:46

Expedida/Certificada

14/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de Contestação

24/12/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Antonia Elizonete de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 158/164, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 12 de dez Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:34

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:07

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

12/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Antonia Elizonete de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 14/11/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de aud Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 07:21

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 03:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Antonia Elizonete de SouzaB0 - Decisão Perícia. Benefício por incapacidade temporária. 1- Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. 2- Na forma do §1º do art. 129-A, da Lei n. 8.213, determino a realização de PERÍ Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:25

Outras Decisões

23/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

23/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Antonia Elizonete de Souza - Decisão Intimação - ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0700523-54.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; Considerando a manifestação da parte autora quanto ao desinteresse na realização de audiência de conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, dando prosseguimento ao feito

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 06:46

Perito

26/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 12:32

Documentos

Interlocutória

•26/03/2025, 14:45

Interlocutória

•23/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 07:11

Despacho

•13/03/2026, 10:00

Interlocutória

•07/05/2026, 09:12