Procedimento Comum Cível 0703144-52.2022.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 256.328,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO MENDONCA MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE

OAB/AC 6522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:33

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Auana Karen dos Santos Leite (OAB 6522/AC) Processo 0703144-52.2022.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Reclamante: Maria do Rosário Mendonça Magalhães - Reclamado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Assim considerado, julgo totalmente improcedente a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I do CPC. Em vista da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários de 10% sobre ao valor atualizado d

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 12:00

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 22:46

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:33

Documentos

Interlocutória

•23/05/2022, 18:02

Interlocutória

•24/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Auana Karen dos Santos Leite (OAB 6522/AC) Processo 0703144-52.2022.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Reclamante: Maria do Rosário Mendonça Magalhães - Reclamado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Assim considerado, julgo totalmente improcedente a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I do CPC. Em vista da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários de 10% sobre ao valor atualizado d

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 12:00

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 22:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:02

Expedida/Certificada

24/06/2024, 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.

13/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:35

Expedida/Certificada

07/06/2023, 12:02

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 14:23

Expedida/Certificada

06/10/2022, 11:23

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 10:13

Emenda a inicial

05/10/2022, 21:53

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:34

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:35

Expedida/Certificada

27/09/2022, 11:47

Emenda à Inicial

27/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:57

Expedida/Certificada

23/09/2022, 12:00

Mero expediente

23/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão

23/09/2022, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/09/2022, 12:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

21/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 11:31

Expedida/Certificada

19/09/2022, 11:01

Somente Publicar

09/09/2022, 15:32

Declarada incompetência

07/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:37

Outras Decisões

24/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:52

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:20

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 10:23

Expedida/Certificada

25/05/2022, 11:22

Somente Publicar

24/05/2022, 15:26

Outras Decisões

23/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 15:22

Interlocutória

•07/09/2022, 15:13

Despacho

•23/09/2022, 10:11

Interlocutória

•27/09/2022, 11:27

Interlocutória

•05/10/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:26

Interlocutória

•24/06/2024, 11:31

CARIMBO

•24/03/2025, 09:59