Procedimento Comum Cível 0700543-45.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Contestação

30/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antônio Marcos Paiva SilvaB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700543-45.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a:

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:24

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:23

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:13

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:50

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antônio Marcos Paiva SilvaB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700543-45.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a:

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:24

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:23

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:13

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Antônio Marcos Paiva SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 77/82, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 12 de dezembro de 2025. Franci Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700543-45.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:34

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:07

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

12/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:23

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Antônio Marcos Paiva SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 14/11/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta Comar Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700543-45.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 07:21

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 03:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antônio Marcos Paiva SilvaB0 - Na forma do §1º do art. 129-A, da Lei n. 8.213, determino a realização de PERÍCIA MÉDICA. 1.1- Indique, a secretaria, profissional médico(a), para atuar como perito(a) nos autos. Em seguida, intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias, caso já não tenham sido apresentados. 1.2- Após, Agen Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700543-45.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:28

Outras Decisões

22/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

20/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antônio Marcos Paiva Silva - Decisão Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700543-45.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; Concedo a prioridade de tramitação do feito, determinando que os autos recebam identificação própria, nos termos do art. 9º, VII, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Cite-se o INSS pa

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 06:46

Perito

26/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

26/03/2025, 04:35

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 14:31

Documentos

Interlocutória

•26/03/2025, 14:45

Interlocutória

•22/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:07

CARIMBO

•16/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:23

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