Procedimento Comum Cível 0701397-10.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.055,14

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

ANTONIA ROCILDA DE SOUSA E SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GESSICA LOPES MAFFI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 409466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 04:24

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônia Rocilda de Sousa e SilvaB0 - Intimação - ADV: VINICIUS JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (OAB 409466/SP) - Processo 0701397-10.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Antônia Rocilda de Sousa e Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Declarar a inexigibilidade do débito administrativo apurado pelo INSS referente às parcelas do BPC/LOAS pagas à autora no período de

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:30

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 07:29

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 07:56

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:46

Documentos

Interlocutória

•12/10/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 07:36

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 04:24

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônia Rocilda de Sousa e SilvaB0 - Intimação - ADV: VINICIUS JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (OAB 409466/SP) - Processo 0701397-10.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Antônia Rocilda de Sousa e Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Declarar a inexigibilidade do débito administrativo apurado pelo INSS referente às parcelas do BPC/LOAS pagas à autora no período de

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:30

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 07:29

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 07:56

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:05

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Antônia Rocilda de Sousa e SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial complementar de fls. 212/215, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feij Intimação - ADV: VINICIUS JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (OAB 409466/SP) - Processo 0701397-10.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:42

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:02

Mero expediente

22/09/2025, 07:32

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Antônia Rocilda de Sousa e SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 190/192, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) d Intimação - ADV: VINICIUS JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (OAB 409466/SP) - Processo 0701397-10.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:12

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:11

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Antônia Rocilda de Sousa e SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica suplementar, designada para o dia 26 de setembro de 2025, a partir da Intimação - ADV: VINICIUS JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (OAB 409466/SP) - Processo 0701397-10.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:21

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:00

Mero expediente

26/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão

22/05/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antônia Rocilda de Sousa e Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 138/140, e do estudo socieconômico de fls. 160/166, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó- Intimação - ADV: Vinicius José da Silva Nascimento (OAB 409466/SP) Processo 0701397-10.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:34

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

27/03/2025, 10:37

Juntada de Outros Documentos

27/03/2025, 10:26

Mero expediente

12/12/2024, 21:56

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:14

Outras Decisões

28/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:29

Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 08:17

Mero expediente

10/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:43

Expedida/Certificada

19/04/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:33

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:33

Expedida/Certificada

19/10/2023, 06:28

Outras Decisões

12/10/2023, 22:12

Conclusos para decisão

22/09/2023, 07:15

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 08:19

Despacho

•10/06/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:17

Interlocutória

•28/08/2024, 14:47

Despacho

•12/12/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 06:34

Despacho

•26/05/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 07:12

Despacho

•22/09/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:13

CARIMBO

•14/01/2026, 07:56

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:46