Execução Fiscal 0800514-54.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.699,21

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800514-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), a fim de indicar, no referido prazo, a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. Uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo (decurso do prazo de um ano, se

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:16

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:46

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:58

Execução frustrada

24/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:39

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800514-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - Assim, indefiro, por ora, o pedido de penhora dos direitos possessórios e assinalo o prazo de quinze dias a fim de que o representante judicial da Fazenda Pública comprove nos autos que o devedor exerce a posse sobre o referido imóvel, ou indique, no mesmo prazo, outros bens penhoráveis. Não havendo manifestação, voltem-me conclusos.

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 18:34

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800514-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), a fim de indicar, no referido prazo, a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. Uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo (decurso do prazo de um ano, se

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:16

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:46

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:58

Execução frustrada

24/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:39

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800514-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - Assim, indefiro, por ora, o pedido de penhora dos direitos possessórios e assinalo o prazo de quinze dias a fim de que o representante judicial da Fazenda Pública comprove nos autos que o devedor exerce a posse sobre o referido imóvel, ou indique, no mesmo prazo, outros bens penhoráveis. Não havendo manifestação, voltem-me conclusos.

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:38

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:05

Outras Decisões

14/08/2025, 00:05

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:42

Juntada de Outros Documentos

17/06/2025, 10:15

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800514-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Marlize Messias Sales - Mova-se para o fluxo das execuções fiscais.

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 10:55

Mero expediente

27/03/2025, 09:27

Conclusos para decisão

15/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:23

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:14

Juntada de Outros Documentos

30/07/2024, 08:12

Juntada de Outros Documentos

25/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 13:18

Bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:19

Expedida/Certificada

04/04/2024, 13:03

Mero expediente

04/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 07:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:24

Desapensado do processo numero_do_processo

10/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:18

Expedida/Certificada

24/04/2023, 09:09

Expedida/Certificada

20/04/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 18:45

Juntada de Acórdão

13/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:22

Juntada de Outros Documentos

18/05/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2022, 14:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:08

Juntada de Outros Documentos

13/04/2022, 14:05

Processo Desarquivado

09/03/2022, 10:05

Arquivado Provisoramente

12/09/2021, 22:21

Processo Desarquivado

12/09/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 09:09

Expedida/Certificada

21/06/2018, 13:56

Outras Decisões

11/06/2018, 11:08

Arquivado Provisoramente

01/03/2018, 13:11

Apensado ao processo

01/03/2018, 11:11

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 09:28

Expedida/Certificada

28/02/2018, 14:49

Outras Decisões

20/02/2018, 11:06

Conclusos para despacho

06/02/2018, 12:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2018, 07:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2018, 07:14

Juntada de Aviso de Recebimento

25/01/2018, 17:42

Publicado ato_publicado em 06/12/2017.

06/12/2017, 16:41

Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:16

Recebidos os autos

04/12/2017, 11:20

Outras Decisões

04/12/2017, 11:20

Conclusos para decisão

03/07/2017, 20:52

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 15:10

Expedida/Certificada

05/12/2016, 15:54

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:22

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 13:08

Juntada de Outros Documentos

24/06/2016, 08:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2016 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/05/2016, 14:03

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2016, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:32

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:08

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:08

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:02

Mero expediente

29/04/2016, 20:02

Conclusos para despacho

29/04/2016, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:30

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:10

Outras Decisões

11/04/2016, 17:16

Conclusos para decisão

06/04/2016, 08:53

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 12:18

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:16

Despacho

•29/04/2016, 20:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/12/2016, 13:08

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 14:22

Interlocutória

•04/12/2017, 11:20

Interlocutória

•20/02/2018, 11:06

Interlocutória

•11/06/2018, 11:08

Interlocutória

•18/05/2022, 09:31

Interlocutória

•18/05/2022, 09:31

Interlocutória

•18/05/2022, 09:31

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:16

Despacho

•29/04/2016, 20:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/12/2016, 13:08

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 14:22

Interlocutória

•04/12/2017, 11:20

Interlocutória

•20/02/2018, 11:06

Interlocutória

•11/06/2018, 11:08

Interlocutória

•18/05/2022, 09:31

Interlocutória

•18/05/2022, 09:31

Interlocutória

•18/05/2022, 09:31

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 18:42

Interlocutória

•16/03/2023, 09:40

Despacho

•04/04/2024, 08:47

Interlocutória

•05/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:20

Despacho

•27/03/2025, 09:27

Interlocutória

•14/08/2025, 00:05

Interlocutória

•24/02/2026, 09:58